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Extinção do Contrato de Trabalho por Tempo Indeterminado - Iniciativa do…
Extinção do Contrato de Trabalho por Tempo Indeterminado - Iniciativa do Empregado
PEDIDO DE DEMISSÃO
MAIS DE UM ANO DE SERVIÇO
Saldo de salários
Férias vencidas ou proporcionais + 1/3
13º salário (integral ou proporcional)
MENOS DE UM ANO DE SERVIÇO
Saldo de salários
13º salário proporcional
Férias proporcionais + 1/3
ATO ESPONTÂNEO DE EMPREGADO
RESCISÃO INDIRETA
OCORRE POR INICIATIVA DO EMPREGADO, O QUAL TEM O ÔNUS DE PROVA A JUSTA CAUSA PELO EMPREGADOR.
HIPÓTESES
Forem exigidos serviços superiores às suas forças, defesos por lei, contrários aos bons costumes, ou alheios ao contrato.
For tratado pelo empregador ou por seus superiores hierárquicos com rigor excessivo
Correr perigo manifesto de mal considerável.
Não cumprir o empregador as obrigações de contrato
Praticar o empregador ou seus prepostos, contra ele ou pessoas de sua família, ato lesivo da honra e boa fama.
O empregador ou seus prepostos ofenderem fisicamente, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem.
O empregador reduzir o seu trabalho, sendo este por força ou tarefa, de forma a afetar sensivelmente a importância dos salários.
Desempenho de obrigação legal
Morte do empregador.