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PENAS - Coggle Diagram

- - - - A)
        
        Primário
        
        Hediono/equiparado
        
        Resultado morte
        
        Vedado livramento condicional
      - B)
        
        Exercer comando, individual ou coletivo de organização criminosa, especializada em crime hediondo
      - C)
        
        Constituição de milícia privada
- - - - Semi-aberto
      - Aberto
      - SALVO necessidade de transferência para o fechado
  - - - Fechado
        
        Estabelecimento prisional de segurança máxima ou média (Art. 33,§ 1º, a, CP)
        
        Deve ser criado longe da cidade (Previsão no código penal e LEP)
      - Semi-aberto
        
        Colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar (Art. 33, § 1º , b, CP)
      - Aberto
        
        Casa de albergado ou estabelecimento adequado (Art. 33, § 1º c, CP)
  - - - Reclusão + 8 anos
        
        Regime fechado
      - Primário, <4 >8
        
        Regime semiaberto,desde o início
      - Primário, = ou < 4
        
        Regime aberto, desde o início
    - - O(A) JUIZ(A) avaliará a culpabilidade, aos antecedentes, à conduta social, à personalidade do agente, aos motivos, às circunstâncias e conseqüências do crime, bem como ao comportamento da vítima, estabelecerá, conforme seja necessário e suficiente para reprovação e prevenção do crime
        
        I - as penas aplicáveis dentre as cominadas
        
        II - a quantidade de pena aplicável, dentro dos limites previstos
        
        III - o regime inicial de cumprimento da pena privativa de liberdade
        
        IV - a substituição da pena privativa da liberdade aplicada, por outra espécie de pena, se cabível
    - - Pena Base (Art. 59)
      - Circunstâncias Atenuantes e Agravantes
      - Causas de Diminuição e Aumento
  - - - O condenado será submetido, no início do cumprimento de pena, à exame criminológico, a fim de melhor classificar a pessoa no tipo de estabelecimento prisional, o qual ela deverá ficar (Art. 34, CP e Art. 8º, LEP).
      - O condenado em regime fechado tem o direito ao trabalho diurno, bem como ao repouso noturno. O trabalho é forma de remição de pena, sendo que, para cada 3 dias trabalhados, ao Estado cabe a obrigação de remir 1 dia de pena do condenado. Em presídios que não há a possibilidade de trabalho, não pode, o preso, restar prejudicado; devendo, pois, o Estado aplicar a remição, mormente falte a prestação do trabalho.
      - Ainda, o trabalho externo será admissível para os presos em regime fechado somente em serviço ou obras públicas realizadas por órgãos da Administração Direta ou Indireta, ou entidades privadas, desde que tomadas as cautelas contra a fuga e em favor da disciplina (Art. 36, LEP).
  - - - Por trabalho
      - Por estudo (art. 126, LEP)
        
        Ensino fundamental
        
        Médio
        
        Profissionalizante
        
        Superior
        
        Ou ainda de requalificação profissional
        
        Presencial ou ead
    - - Colônias agrícolas, industrial ou estabelecimento similar.
      - O MODO É FLEXÍVEL
        
        A lei prevê o trabalho no período diurno, mas em caso de encontrar somente em noturno, pode, o apenado, ajustar os termos com o magistrado de execuções penais.
    - - Súmula 439 - Admite-se o exame criminológico pelas peculiaridades do caso, desde que em decisão motivada.
      - Súmula 269 - É admissível a adoção do regime prisional semiaberto aos reincidentes condenados a pena igual ou inferior a quatro anos se favoráveis as circunstâncias judiciais.
  - - - O regime aberto baseia-se na autodisciplina e senso de responsabilidade do condenado
    - - Casa do albergado
        
        REGRA: Trabalhar durante o dia e à noite dormir na casa do albergado
        
        EXCEÇÃO: Na realidade, não existe trabalho para todos os detentos, logo, um remitem pena através dos estudos. Além disso, o horário é flexibilizado pelo juiz de execuções penais, pois nem sempre se consegue trabalho diurno. Por fim, a sentença é totalmente regulamentada, não podendo, o detento, sair da cidade, mudar de residência ou trabalho sem avisar o magistrado. O DESCUMPRIMENTO ENSEJA REGRESSÃO DE REGIME
        
        OBS: Devem trabalhar, frequentar cursos ou exercer alguma outra atividade autorizada. Não se exige trabalho formal, pode ser informal, desde que lícito
      - Art. 93
        
        A Casa do Albergado destina-se ao cumprimento de pena privativa de liberdade, em regime aberto, e da pena de limitação de fim de semana.
      - ONDE FICA? (Art. 94)
        
        O prédio deverá situar-se em centro urbano, separado dos demais estabelecimentos, e caracterizar-se pela ausência de obstáculos físicos contra a fuga.
      - AS REGIÕES (Art. 95)
        
        Art. 95. Em cada região haverá, pelo menos, uma Casa do Albergado, a qual deverá conter, além dos aposentos para acomodar os presos, local adequado para cursos e palestras.
        Parágrafo único. O estabelecimento terá instalações para os serviços de fiscalização e orientação dos condenados.
    - - Iniciar a reintegração do condenado à sociedade
- - - - QUEM TEM DIREITO?
        
        Presos em regime semiaberto
      - PROCEDIMENTO
        
        Poderão obter autorização para saída temporária, sem vigilância direta
        
        Usam tornozeleira eletrônica
      - POR QUANTO TEMPO FICARÁ FORA?
        
        Por 7 (sete) dias, podendo ser renovada
        por mais 4 (quatro) vezes durante o ano
      - EM QUE CASO EXISTE O DIREITO?
        
        I - visita à família;
        
        II - freqüência a curso supletivo profissionalizante, bem como de instrução do 2º
        grau ou superior, na Comarca do Juízo da Execução;
        
        III - participação em atividades que concorram para o retorno ao convívio
        social.
      - OBS -
        
        O condenado por crime hediondo, não terá direito à saída temporária - INTRODUZIDO PELO PACOTE ANTICRIME
        
        Se o preso não volta, no sétimo dia, será declarado foragido.
    - - QUEM TEM DIREITO?
        
        Presos em regime fechado OU
        
        Presos em regime semiaberto
        
        E presos povisórios
      - PODEM OBTER A PERMISSÃO, MEDIANTE ESCOLTA, PARA?
        
        I - falecimento ou doença grave do cônjuge, companheira, ascendente,
        descendente ou irmão;
        
        II - necessidade de tratamento médico (parágrafo único do artigo 14).
        
        Parágrafo único. A permissão de saída será concedida pelo diretor do
        estabelecimento onde se encontra o preso
      - POR QUANTO TEMPO FICARÁ FORA?
        
        Art. 121. A permanência do preso fora do estabelecimento terá a duração
        necessária à finalidade da saída
- - - - Descrita em abstrato no próprio tipo penal
      - Subspécies
        
        Isolada (art.20, art. 61 da LCP)
        
        Art. 20, LCP
        
        Art. 20. Anunciar processo, substância ou objeto destinado a provocar aborto:
        
        Art. 61, LCP
        
        Art. 61. Importunar alguem, em lugar público ou acessivel ao público, de modo ofensivo ao pudor: Pena – multa, de duzentos mil réis a dois contos de réis.
        
        (Revogado pela Lei nº 13.718, de 2018)
        
        Não é mais contravenção, mas sim crime
        
        Cumulativa (art. 155,
        §4°, art. 317, CP)
        
        Art. 155
        
        Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel: Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.
        
        Art. 317
        
        Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem: Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.
        
        Alternativamente (art. 147, art. 331 CP)
        
        Art. 331
        
        Art. 331 - Desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela: Pena - detenção, de seis meses a dois anos, ou multa.
        
        Art. 147
        
        Art. 147 - Ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave: Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa.
    - - Aplicada em substituição a uma PPL de até 1
        ano fixada na sentença
      - Réu não for reincidente em
        crime doloso
      - E as circunstâncias do art. 59 forem favoráveis
      - Art. 60, §1º
        
        A multa pode ser aumentada até o triplo, se o juiz considerar que, em virtude da situação econômica do réu, é ineficaz, embora aplicada no máximo
  - - - A pena de multa será de no
        mínimo 10 e no máximo 360 dias-multa.
    - - A multa não pode ser inferior a um trigésimo (1/30) do maior salário mínimo mensal vigente ao tempo do fato
      - Nem superior a 5 (cinco) vezes esse salário
    - - 1º
        
        Art. 68, CP
        
        Encontrar o número de dias-multa, por meio do critério trifásico do artigo 68, do CP
        
        A pena-base será fixada atendendo-se ao critério do art. 59 deste Código; em seguida serão consideradas as circunstâncias atenuantes e agravantes; por último, as causas de diminuição e de aumento
        
        CRITÉRIO TRIFÁSICO
        
        Pena base (Art. 59, CP)
        
        O juiz, atendendo à culpabilidade, aos antecedentes, à conduta social, à personalidade do agente, aos motivos, às circunstâncias e conseqüências do crime, bem como ao comportamento da vítima, estabelecerá, conforme seja necessário e suficiente para reprovação e prevenção do crime:
        
        Circunstâncias atenuantes (Arts. 65 e 66) e agravantes (Arts. 61 e 62)
        
        ATENUANTES
        
        Art. 65 - São circunstâncias que sempre atenuam a pena:
        
        8 more items...
        
        Art. 66 - A pena poderá ser ainda atenuada em razão de circunstância relevante, anterior ou posterior ao crime, embora não prevista expressamente em lei.
        
        AGRAVANTES
        
        Art. 62 Agravantes no caso de concurso de pessoas - A pena será ainda agravada em relação ao agente que:
        
        4 more items...
        
        Art. 61 - São circunstâncias que sempre agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime
        
        13 more items...
      - 2º
        
        Art. 60, CP
        
        Encontrar o valor de cada dia-multa, considerando-se a capacidade econômica do sentenciado
    - - MÍNIMO DE DIAS- MULTA
        
        10 x (R$ 1.045,00 ÷ 30) =
        
        10 x R$ 34,83 = R$ 348,33
        
        10 dias-multa x 1/30 de R$ 1.045,00 =
      - MÁXIMO DE DIAS-MULTA
        
        360 x 5 x R$ 1.045,00 = R$ 1.881.000,00
        
        Podendo ser triplicada (art. 60, §1º, CP):
        
        R$ 1.881.000,00 x 3 = R$ 5.643.000,00
  - - - Mediante desconto no vencimento
      - ou salário do condenado
      - QUANDO:
        
        a) aplicada isoladamente;
        
        b) aplicada cumulativamente com pena restritiva de direitos;
        
        c) concedida a suspensão condicional da pena.
      - OBS (Art. 50, §2º)
        
        O desconto não deve incidir sobre os recursos indispensáveis ao sustento do condenado e de sua família.
  - - - A multa será executada pelo JUIZ DA EXECUÇÃO PENAL
      - LEGITIMADO ATIVO para propor a ação de execução da pena de multa será o Órgão do MP, com atribuições nessa área.
- - - - O que é?
        
        A prestação pecuniária consiste no pagamento em
        
        dinheiro à vítima, a seus dependentes ou a entidade pública
        
        ou privada com destinação social, de importância fixada pelo
        
        juiz, não inferior a 1 (um) salário mínimo nem superior a 360
        
        (trezentos e sessenta) salários mínimos. O valor pago será
        
        deduzido do montante de eventual condenação em ação de
        
        reparação civil, se coincidentes os beneficiários.
    - - O que é ?
        
        A perda de bens e valores pertencentes aos
        
        condenados dar-se-á, ressalvada a legislação
        
        especial, em favor do Fundo Penitenciário
        
        Nacional, e seu valor terá como teto - o que for
        
        maior - o montante do prejuízo causado ou do
        
        provento obtido pelo agente ou por terceiro, em
        
        consequência da prática do crime.
    - - O que é ? (§1º)
        
        Atribuição de TAREFAS GRATUITAS ao condenado
        
        Ex.: Dentista atender crianças carentes
        
        O serviço deve ser atribuído de acordo com as aptidões do condenado
      - Onde ocorrerá? (§2º)
        
        A prestação de serviço à comunidade dar-se-á em entidades
        
        assistenciais, hospitais, escolas, orfanatos e outros estabelecimentos
        
        congêneres, em programas comunitários ou estatais.
      - Por quanto tempo deve exercer por dia? (§3º)
        
        REGRA
        
        [... ]devendo ser cumpridas à razão de uma hora de tarefa por dia de condenação, fixadas de modo a não prejudicar a jornada normal de trabalho
        
        EXCEÇÃO
        
        Se o condenado quiser diminuir o tempo de prestação de serviços, poderá negociar com o juiz de execuções dias e horários melhores
        
        OBS (§4º)
        
        A cada uma hora trabalhada, elimina-se um dia de pena do condenado. No entanto, de acordo com o §4º, art. 46, CP, se a pena substituída for superior a um ano, é facultado ao condenado cumprir a pena substitutiva em menor tempo (art. 55), nunca inferior à metade da pena privativa de liberdade fixada.
    - - Quais as espécies?
        
        I - Proibição do exercício de cargo, função ou atividade
        pública, bem como de mandato eletivo;
        
        II - Proibição do exercício de profissão, atividade ou ofício que dependam de habilitação especial, de licença ou autorização do poder público
        
        III - Suspensão de autorização ou de habilitação para
        dirigir veículo
        
        IV - Proibição de frequentar determinados lugares.
    - - O que é ? (caput)
        
        Obrigação de permanecer
        
        A todos sábados e domingos
        
        Por 5 horas
        
        Em casa do albergado ou estabelecimento adequado
      - O que acontece? (Parágrafo único)
        
        Cursos e
        
        Palestras ou
        
        atribuídas atividades educativas.
  - - - As penas restritivas de direito são autônomas, não
      - existem tipos penais nos quais a pena prevista no seu
      - preceito secundário seja única e exclusivamente a
      - restrição de direitos.
    - - são substitutivas, ou seja, primeiro
      - aplica-se a pena privativa de liberdade e, quando
      - possível, presentes os requisitos legais, será
      - procedida a substituição por Restritivas de Direitos.
  - - - Inciso I
        
        SITUAÇÃO 2
        
        Independente da pena aplicada
        
        Se o crime for CULPOSO
        
        SITUAÇÃO 1
        
        O crime não for cometido com violência ou grave ameaça
        
        For aplicada pena privativa de liberdade não superior a 4 anos
      - Inciso II - o réu não for reincidente em crime doloso;
        
        §3º - REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA
        
        Se o condenado for reincidente
        
        juiz poderá
        aplicar a substituição
        
        em face de condenação anterior, a
        medida seja socialmente recomendável
        
        e a reincidência não se tenha
        operado em virtude da prática do mesmo crime
      - Inciso III -
        
        a culpabilidade, os antecedentes, a conduta
        
        social e a personalidade do condenado, bem como os
        
        motivos e as circunstâncias indicarem que essa
        
        substituição seja suficiente.
        
        Requisitos subjetivos (art. 59, caput, CP)
        
        culpabilidade
        
        antecedentes
        
        conduta social
        
        personalidade do agente
        
        motivos, circunstâncias e consequências do crime
        
        Comportamento da vítima
        
        estabelecerá, conforme seja necessário e suficiente para reprovação e prevenção do crime
- - - - I - a regressão do regime;
      - II - a revogação da autorização de saída temporária;
      - VI - a revogação da prisão domiciliar;
      - VII - advertência, por escrito, para todos os casos em que o juiz da execução decida não aplicar alguma das medidas previstas nos incisos de I a VI deste parágrafo
- - - - REDAÇÃO - Art. 59 - O juiz, atendendo à culpabilidade, aos antecedentes, à conduta social, à personalidade do agente, aos motivos, às circunstâncias e conseqüências do crime, bem como ao comportamento da vítima, estabelecerá, conforme seja necessário e suficiente para reprovação e prevenção do crime
        
        LIMITES
        
        Nessa fase, a pena não pode ultrapassar o mínimo estabelecido, tampouco o máximo
        
        Se todas as circunstâncias judiciais forem favoráveis, a pena deve ser mínima; por outro lado, se forem desfavoráveis, deve ser máxima dentro do limite de parâmetro do tipo penal
        
        Aumenta 1/6 para cada situação desfavorável
        
        FORMA DE CÁLCULO
        
        O art. 59, caput, contém oito tipos subjetivos de nálise. A pena base deve ser gradualmente aumentada, à medida que forem aparecendo situações desfavoráveis ao réu. Essa é a forma que o STF entendeu de respeitar o Princípio da Proporcionalidade (HC 97056 e INFORMATIVO 563)
        
        De acordo com o STF, deve-se dividir o intervalo entre a pena MIN e MÁX pela quantidade de circunstâncias judiciais (8) e o resultado da divisão deverá ser somado à pena minima a cada circ.jud. desfavorável.
        
        EX.: Furto - Art. 155, PENA DE 1 A 4 ANOS
        
        4 dividido por 8 = 0,5
        
        Portanto, para cada circ, jud., aumenta-se 6 meses de pena
        
        Se o réu tem duas situações desfavoráveis, a pena mínima dele é de 2 anos e a máxima de 4 anos
      - culpabilidade
        
        correto chamar de grau de culpabilidade no crime, para diferenciar da teoria da culpabilidade analisada na teoria do crime
      - antecedentes
        
        São os dados da vida pretérita do réu. Devem ser constados no FAC (folha de antecedentes criminais)
        
        OBS- Aquilo pelo qual o réu foi processado, mas foge da esfera penal, deve-se encaixar na conduta social do agente e não nos antecedentes
        
        SÚMULA. 636, STJ: A folha de antecedentes criminais é documento suficiente para provar os MAUS ANTECEDENTES e a reincidência
        
        A reincidência é crime cometido no lapso de cumprimento de pena de crime anterior. Isto é, ocorre, quando ainda nn houve trânsito em julgado
      - conduta social
        
        Deve ser obtida pelo juiz, através do interrogatório do réu e na prova testemunhal (alguém falando como agia, o réu, normalmente - se era calmo/agressivo, se possui algum vício, como jogos/bebidas).
      - personalidade do agente
        
        Somente profissionais da saúde (psicológicos, psiquiatras, terapeutas, etc) são capazes, talvez, de auferir parâmetros e analisar, com isso, a personalidade do agente. Lógico, o juiz não pode avaliar, pois não tem bagagem para isso
      - motivos
        
        Só podem ser utilizados, se não for atenuantes, nem agravantes, previstos no tipo penal. EX.: MOTIVO TORPE É QUALIFICADORA, LOGO, ESSE MOTIVO NÃO PODE SER USADO PARA AUFERIR PENA BASE
      - circunstâncias
        
        Por exemplo, local do crime, modo de execução do crime e tempo do crime. EX.: um crime de homicídio na rua, por briga; outro dentro de uma casa, por invasão, possuem circunstâncias díspares
      - consequências do crime
        
        Trata-se dos efeitos prejudiciais do crime. EX.: Latrocínio contra uma pessoa que era mãe e única a sustentar 3 filhos. Esse crime gera mais consequências colaterais
      - comportamento da vítma
        
        Por ser feito no Código de 40, é, não só ligado à criminologia, mas também à visão machista da sociedade da época, a qual queria aliviar pena para o homem, com escopo no fato de jogar a culpa do crime sexual na mulher vótima
        
        A vítima não tem culpa, quem é culpado é o criminoso!
    - - ATENUANTES (arts. 65, 66
        
        Art. 65. São circunstâncias que sempre atenuam a pena:
        
        I - ser o agente menor de 21 (vinte e um), na data do fato, ou maior de 70 (setenta) anos, na data da sentença;
        
        II - o desconhecimento da lei;
        
        Desconhecer a lei não extingue punibilidade, somente atenua
        
        III - ter o agente:
        
        a) cometido o crime por motivo de relevante valor social ou moral;
        
        Relacionado ao que a sociedade vê, não àquilo que o próprio ser entende.
        
        b) procurado, por sua espontânea vontade e com eficiência, logo após o crime, evitar-lhe ou minorar-lhe as conseqüências, ou ter, antes do julgamento, reparado o dano;
        
        Não se deve confundir com as hipóteses de: a) Arrependimento Posterior; b) Arrependimento eficaz
        
        Trata-se de DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA
        
        c) cometido o crime sob coação a que podia resistir, ou em cumprimento de ordem de autoridade superior, ou sob a influência de violenta emoção, provocada por ato injusto da vítima;
        
        Se o agente não poderia resistir, logo, afastada restará a culpabilidade, em razão de não poder exigir da pessoa outro comportamento senão aquele desenvolvido.
        
        d) confessado espontaneamente, perante a autoridade, a autoria do crime;
        
        Se o agente já havia confessado para autoridade policial, no I.P, mas depois vier a se retratar em juízo, considera-se que a retratação terá o condão de impedir o reconhecimento da referida atenuante
        
        OBS - A ATENUANTE DA CONFISSÃO PARA O CRIME DE TRÁICO DE DROGAS
        
        SÚMULA Nº 630, STJ
        
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        e) cometido o crime sob a influência de multidão em tumulto, se não o provocou.
        
        Ex.: Pessoa provoca tumulto, em jogo de futebol, onde integrante da torcida do time rival é morto e você culpado, por estar junto.. Diz-se que, à essa situação, aplica-se, após verificado a concretude do caso, a atenuante.
        
        Atenuante Inominada - Art. 66 - A pena poderá ser ainda atenuada em razão de circunstância relevante, anterior ou posterior ao crime, embora não prevista expressamente em lei
        
        Por essa atenuante, pode, o juiz, considerar o ambiente onde nasceu o delituoso e a influência psicológica ao crime; ainda, acreditar no sincero arrependimento do réu, mesmo que no caso concreto não tenha o agente agido nas hipóteses do art. 65, "a" e "b" do CP
      - AGRAVANTES (arts. 61, 62)
        
        Art. 61 - São circunstâncias que sempre agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime:
        
        I - a reincidência;
        
        Previsão Legal
        
        Art. 63, CP - Verifica-se a reincidência quando o agente comete novo crime, depois de transitar em julgado a sentença que, no País ou no estrangeiro, o tenha condenado por crime anterior
        
        Requisitos
        
        Trânsito em Julgado de sentença penal Condenatória
        
        Cometimento de novo crime
        
        Cuidados
        
        A sentença absolvitória imprópria (quando aplica-se Medida de Segurança para pessoa débil mental, por exemplo) não gera reincidência
        
        A Transação Penal não gera reincidência (nem maus antecedentes)
        
        Art. 7º, LCP - Verifica-se a reincidência quando o agente pratica uma contravenção depois de passar em julgado a sentença que o tenha condenado, no Brasil ou no estrangeiro, por qualquer crime, ou, no Brasil, por motivo de contravenção
        
        Hipóteses Geradoras de Reincidência
        
        Crime praticado no Brasil ou estrangeiro
        
        Novo crime, após Transito em Julgado (TemJ) - art. 63, CP
        
        Contravenção penal, após TemJ - art. 7º, LCP
        
        Contravenção praticada no Brasil
        
        Primeiro cometeu contravenção e após isso comete um crime
        
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        Cometeu um crime e depois uma contravenção
        
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        Cometeu uma contravenção e depois outra
        
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        OBS
        
        Fato criminoso no estrangeiro e atípico no Brasil
        
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        Pena de multa gera reincidência?
        
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        E se houver extinção de punibilidade no crime anterior?
        
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        Como se prova a reincidência?
        
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        Sistema de temporariedade da reincidência
        
        Art. 64 - Para efeito de reincidência:
        
        I - não prevalece a condenação anterior, se entre a data do cumprimento ou extinção da pena e a infração posterior tiver decorrido período de tempo superior a 5 (cinco) anos, computado o período de prova da suspensão ou do livramento condicional, se não ocorrer revogação;
        
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        CASOS
        
        Entre o crime e o TemJ pratica-se novo crime
        
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        Entre o TemJ e o início do cumprimento da pena , pratica-se novo crime
        
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        Entre o cumprimento ou extinção da pena e os 5 anos que se sucedem o TemJ, se pratica novo crime
        
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        Após 5 anos, contados do cumprimento da extinção da pena, se pratica novo crime
        
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        OBS
        
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        OBS
        
        SÚMULA 241, STJ - A reincidência penal não pode ser considerada como circunstância agravante e, simultaneamente, como circunstância judicial
        
        Trata-se do Princípio do Ne Bis in Idem
        
        II - ter o agente cometido o crime
        
        a) por motivo fútil ou torpe;
        
        FUTIL
        
        É o motivo insignificante, desproporcional. EX.: Matar fulano por conta de dívida de R$ 10,00
        
        TORPE
        
        É o motivo abjeto, vil, que gera repugnância, por ser contrário aos basilares preceitos éticos e morais. Ex.: Seguidamente, sequestrar, amarrar, esquartejar, queimar as partes e separar a arcada dentária.
        
        b) para facilitar ou assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime;
        
        Trata-se de queima de arquivos
        
        c) à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação, ou outro recurso que dificultou ou tornou impossível a defesa do ofendido;
        
        Traição é aquele ato cometido, mediante prévia confiança da vitima
        
        Emboscada é a tocaia, o elemento surpresa
        
        Dissimulação é a ocultação da verdade, que é carregada de intenção hostil
        
        Dificultar é criar embaraços para com a defesa da vítima.; Tornar impossível é reduzir à zero a chance de defesa
        
        d) com emprego de veneno, fogo, explosivo, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que podia resultar perigo comum;
        
        Vitriolagem, por exemplo, que é a prática de jogar ácido sulfúrico no outro.
        
        e) contra ascendente, descendente, irmão ou cônjuge;
        
        Parentesco pode ser natural ou proveniente de adoção
        
        Deve-se constar provas de parentesco nos autos
        
        f) com abuso de autoridade ou prevalecendo-se de relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade, ou com violência contra a mulher na forma da lei específica;
        
        g) com abuso de poder ou violação de dever inerente a cargo, ofício, ministério ou profissão;
        
        Cargo e ofício relaciona-se aos servidores públicos
        
        Ministério é ligado, normalmente, às atividades religiosas
        
        h) contra criança, maior de 60 (sessenta) anos, enfermo ou mulher grávida;
        
        CRIANÇA
        
        O ECA definiu que é criança a pessoa com ATÈ 12 ANOS; Sendo adolescente o jovem de 12 a 18.
        
        i) quando o ofendido estava sob a imediata proteção da autoridade;
        
        j) em ocasião de incêndio, naufrágio, inundação ou qualquer calamidade pública, ou de desgraça particular do ofendido;
        
        A prática de infração penal durante situações calamitosas é fator demonstrativo da insensibilidade do agente, que, além de não se importar com o infortúnio alheio, ainda contribui para um maior sofrimento
        
        Considera-se que, em estados calamitosos, a pessoa já está vulnerável
        
        l) em estado de embriaguez preordenada.
        
        Trata-se de embriaguez voluntária em sentido estrito
        
        A vontade do agente, nessa situação, não é a de somente embriagar-se, mas também a pretérita vontade de praticar alguma infração penal.
        
        Agravantes no caso de concurso de pessoas. Art. 62 - A pena será ainda agravada em relação ao agente que:
        
        I - promove, ou organiza a cooperação no crime ou dirige a atividade dos demais agentes;
        
        É o mandante do crime. Deve receber pena maior do que o efetivamente realizou o ato.
        
        Apesar de não ter, diretamente, atuado no crime, atuou de modo indireto. Logo, pela teoria monista da individualização da pena na medida do seu ato ilícito, deverá responder, o cabeça do crime.
        
        II - coage ou induz outrem à execução material do crime
        
        III - instiga ou determina a cometer o crime alguém sujeito à sua autoridade ou não-punível em virtude de condição ou qualidade pessoal;