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Sistema prisional Brasileiro - Coggle Diagram
Sistema prisional Brasileiro
Penas
Punição imposta pelo Estado
Praticada ao longo da história
Período Primitivo
Surgimento
Século XIX - celas individuais
Decorreu do tratamento do código penal
Limitação de Tempo
Princípios Norteadores
Igualdade
Todos iguais perante a lei
Justiça entre Lesão e Punição
Responsabilidade pessoal
Restrito ao infrator
Humanização
Ressocialização
Culpabilidade
Culpa para imposição de pena
Legalidade
Regula a atividade do estado na aplicação da pena
Teorias
Relativa ou Preventiva
Não permite que outras práticas criminosas ocorram
Absoluta ou Retributiva
Pena: Castigo
Sentimento de vingança
Mista
Absoluta + Relativa
Punir e prevenir (ressocialização)
Caracterização
Diversidade de sujeitos e culturas
Riscos de Transtornos Mentais
Superlotação
Problemas Estruturais
Desumanização
Incapacidade do Papel Ressocializador
Capacitação Profissional
Educação
Cultura
Respeito
Trabalho
Tratamento Psicológico
Não Respeito aos direitos Humanos
Inviabilidade na Prática da lei de execução penal
Direito da Assistência do condenado
Art. 41: Integridade Física e Mental
Garantia Constitucional
Princípio da dignidade humana
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Fatores
Ineficácia de estímulo ao Trabalho
Falta de Atividade Laboral
Ausência de Escolas Profissionalizantes
Falta de oportunidades Trabalhistas
Preconceito
Despreparo da Sociedade
Insalubridade