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Direito Constitucional - Aula 01 - D165 - Coggle Diagram
Direito Constitucional - Aula 01 - D165
Direitos
Do homem: Direitos naturais, não estão em texto
Fundamentais: Estão em ordem jurídica.
Humanos: Em tratados internacionais. Alguns podem estar em convenção mas não internamente, ou vice-versa.
Direitos fundamentais são os bens protegidos, e garantias fundamentais são as formas de se proteger, são direitos também.
Gerações
Primeira Geração
Dever de abstenção do Estado
Direitos civis e políticos
Implicam em prestações positivas
Liberdade
Segunda geração
Prestações/Liberdade positiva
Igualdade
Direitos econômicos, sociais e culturais
Terceira geração
Fraternidade
Direitos difusos e coletivos
Liberdade, igualdade e fraternidade
Quarta geração
Paulo Bonavides: Democracia, informação e pluralismo
Norberto: Engenharia genética
Quinta geração
Direito a paz
Os direitos se acumulam
Os de quarta e quinta geração são para parte da Doutrina apenas
Características
Universalidade: São para todos, alguns não, como o direito dos trabalhadores
Historicidade: Mutáveis e sujeitos a ampliações
Indivisibilidade: Não podem ser considerados isoladamente
Inalienabilidade
Imprescritibilidade
Irrenunciabilidade
Relatividade: Não são absolutos
Complementaridade
Concorrência: Podem ser exercidos cumulativamente
Efetividade: o poder público tem o direito de concretizar os direitos
Proibição do retrocesso. Medidas estatais não podem violar o núcleo desses direitos
Dimensões
Subjetiva: os direitos são exigíveis perante o Estado
Objetiva: dotados de alta carga valorativa