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MANDATO DE INJUNÇÃO/ AÇÃO POPULAR, 23/08/20 - Coggle Diagram
MANDATO DE INJUNÇÃO/ AÇÃO POPULAR
UTILIZA MI-
FALTA DE NORMA LIMITADORA
EX: SERVIDOR USA
LEI DE GREVE DE PARTICULAR
CONTROLE DIFUSO
ADO- CONTROLE CONCENTRADO
JULGADO PLEO STF/ TJ
MI- NÃO PODE
CONTRA PARTICULAR
nem PREVENTIVO
LEGITIMO P/ ENTRAR COM MI
PARTIDOS C/ REPRESENTAÇÃO
SINDICATOS, MP E DEFENSORIA
ASSOCIAÇÃO C/ + DE 1 ANO
SE TITULARES
PESSOA FÍSICA/ JURÍDICA
AÇÃO POPULAR
COMBATE ATO LESIVO
PATRIMÔNIO PUBLICO
MEIO AMBIENTE
MORALIDADE LESIVA
QUEM PODE ENTRAR
QUALQUER CIDADÃO ACIMA DE 18
PREVENTIVA/ REPREENSIVA
ESTRANGEIRO NÃO PODE
NÃO HÁ FORO
SÓ QUANDO UNIÃO X ESTADO
23/08/20
