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IPI Parte IV - Coggle Diagram

- - - - MOMENTO: principalmente nos momentos do FG
      - FORMA:
        
        Na DI no SISCOMEX
        
        Na NOTA FISCAL
        
        No DARF (quando em relação a firmas ou pessoas não habituais ao pagamento do IPI)
    - - Nessa etapa o lançamento torna-se DEFINITIVO
      - O Fisco tem 5 ANOS para se pronunciar sobre eventuais diferenças
    - - Quando o documento for reputado sem valor por lei ou pelo RIPI
      - Quando o produto não se identificar com a descrição
      - Quando estiver em desacordo com as normas do RIPI
      - ➡ Consequência disso: LANÇAMENTO DE OFÍCIO
  - - - Quando os atos do Sujeito Passivo são considerados como Não Efetuados ⬆
      - Quando o Sujeito Passivo não toma as iniciativas para o lançamento
    - - Se for no Serviço Externo: Auto de Infração
      - Se for no Serviço Interno: Notificação de Lançamento
  - - - Na VENDA, quando à ordem ou entrega futura
      - No FATURAMENTO PELO VALOR INTEGRAL, quando o produto não pode ser transportado de uma única vez 🚚
  - - - Contribuinte antecipa pagamento ➡ conta-se da DATA DO FG 📆
      - Contribuinte não toma qualquer iniciativa OU em caso de dolo/fraude ➡ conta-se do 1º DIA do ANO SEGUINTE 🎆
      - Anulação de lançamento por vício formal ➡ conta-se da DATA DA DECISÃO DEFINITIVA QUE ANULOU
- - - - Desvio de destino acontecer ANTES DE 1 ANO
        
        ✅ RECOLHIMENTO
        
        ✅ MULTA
      - Desvio de destino acontecer APÓS 1 ANO
        
        ✅ RECOLHIMENTO
        
        ❌ SEM MULTA, se for ESPONTÂNEO e ANTES de FG
      - Desvio de destino acontecer APÓS 3 ANOS
        
        ❌ SEM RECOLHIMENTO
  - - - Quando condição é descumprida:
        
        RECOLHIMENTO e MULTA 💸
        
        FG: DATA da SAÍDA 📅 do estabelecimento
        
        Já que foi pago IPI, pode-se ter CRÉDITO tbm
    - - Isenção:
        
        BENEFÍCIO FISCAL
        
        Pode-se RENUNCIAR ao benefício
      - Suspensão:
        
        Medida que visa a RACIONALIZAR a INCIDÊNCIA do IMPOSTO
        
        Legislação fala que "DEVE ou PODE" suspender
- - - - Benefícios Fiscais para Produtos
        Industrializados na ZFM
        
        São ISENTOS os destinados ao CONSUMO INTERNO DA ZFM
        
        ⚠ Exceções: AMA FUBEB:
        
        Armas e Munições 🔫
        
        Automóveis 🚗
        
        Fumo 🚬
        
        Bebidas alcoólicas 🍻
        
        São ISENTOS os destinados a OUTRO PONTO DO PAÍS
        
        ⚠ Exceções: AMA FUBEB + Toucador 🛀 + Perfumes 🧴
        Toucador 🛀 + Perfumes 🧴: se forem utilizados FAUNA e FLORA regionais, conforme PPB, voltam a ser ISENTOS❗
        
        São isentos os estabelecimentos industriais com PROJETOS APROVADOS PELA SUFRAMA e
        SE NÃO FOR ACONDICIONAMENTO/REACONDICIONAMENTO
        
        São ISENTOS os produtos de INFORMÁTICA 💻
        
        ⚠ Exceções: (1) e (2) + Restrições:
        
        Empresas devem investir em atividades de P&D na Amazônia
        
        Produção conforme PPB (Processo Produtivo Básico)
        
        São ISENTOS os destinados à EXPORTAÇÃO 🚢
        
        Imunidade (CF/88)
      - Benefícios Fiscais para Importação
        de Produtos Estrangeiros
        
        ❗SUSPENSÃO IPI❗
        
        ⚠ Exceções
        
        ⚠ Produtos NACIONAIS exportados que retornem à ZFM
        
        ⚠ Pagam IPI os produtos estrangeiros que forem para OUTROS PONTOS DO PAÍS, exceto:
        
        Bagagem 🧳
        
        Insumos de produtos da ZFM
        
        Bens de produção e consumo, alimentos e remédios para Amazônia Ocidental
        
        ⚠ AMA FUBEB
      - Benefícios Fiscais relativos à Remessa de Produtos Nacionais para a ZFM
        
        ISENÇÃO
        
        ⚠ Exceções: AMA FUBEB + Perfumes 🧴
        
        Para produtos entrantes à ZFM ou que entram mas destinados à Amazônia Ocidental
      - Até 2073❗
    - - Acre
        
        Amazônia
        
        Roraima
        
        Rondônia
      - Benefícios parecidos à ZFM
        (ISENÇÕES)
      - Produtos Industrializados
        na Amazônia Ocidental
        
        Produzidos com insumos AGRÍCOLAS e EXTRATIVAS VEGETAIS 🥗, com projetos aprovados pelo SUFRAMA
        ❌ Insumos de origem PECUÁRIA 🐂
        
        ⚠ Exceções: Fumo 🚬, Bebidas Quentes 🍶
      - Produtos Importados, oriundos da ZFM
      - Produtos Nacionais remetidos
        à Amazônia Ocidental
        
        Desde que sejam LÁ INDUSTRIALIZADOS, com projetos aprovados pela SUFRAMA
        
        ⚠ Exceções: AMA FUBEB (bebidas quentes) + Perfumes 🧴
    - - Entrada de Produtos:
        
        Porto
        
        Aeroporto
        
        Posto de Fronteira da ALC
      - Produtos destinados às ALCs só podem ir para as EMPRESAS AUTORIZADAS NESSAS ÁREAS 🏭
      - Produtos industrializados ficam ISENTOS, seja para Consumo Interno ou Outro Ponto do País
        
        ⚠ Mas, se forem importados para a ALC e depois destinados para Outro Ponto do País, PAGA IPI❗💸
    - - Zonas que objetivam reduzir DESEQUILÍBRIOS REGIONAIS, fortalecer o BALANÇO DE PAGAMENTOS, promover DIFUSÃO TECNOLÓGICA e DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO-SOCIAL
      - São ÁREAS DE ALCs de Importação/Exportação, destinadas a EMPRESAS QUE PRODUZEM BENS PARA EXPORTAÇÃO 🚢🌎
      - Empresas das ZPEs: Importações e Aquisições do MI têm SUSPENSÃO do IPI
      - ⚠ Condição: ter no MÍNIMO 80% de receita da EXPORTAÇÃO em relação à Receita Bruta
  - - - Benefícios
        
        Crédito Presumido: 32% do valor do IPI nas saídas
        
        Crédito Presumido: Valor do PIS/PASEP e COFINS, decorrentes das vendas no MI, multiplicado pelo Fator Anual
        
        Suspensão do IPI para produtos específicos
    - - Benefícios
        
        Isenção ou Redução para os produtos industrializados por essas empresas
        
        Suspensão do IPI na aquisição de Insumos no MI ou Importação
    - - Benefícios
        
        Se empresa for beneficiária do PADIS,
        tem redução de alíquota a ZERO...
        
        Quando adquirem no MI/Importação MÁQUINAS para ATIVO IMOBILIZADO
        
        Quando saem dispositivos SEMICONDUTORES ou DISPLAYS
    - - Benefícios
        
        Suspensão do IPI na aquisição do MI / Importação de MÁQUINAS destinadas ao IMOBILIZADO, convertendo-se em ISENÇÃO APÓS 5 ANOS
        
        Aplica-se também aos bens usados no transporte de mercadorias em FERROVIAS
    - - Benefícios
        
        Suspensão do IPI no Desembaraço de Bens, sem similar no BR, para o Ativo Imobilizado, para desenvolvimento de Softwares e Serviços de TI
- - - - Fabricantes e
        Encomendantes
        
        Devem rotular/marcar produtos e volumes ANTES DA SAÍDA DO ESTABELECIMENTO
      - Produtos Isentos
        
        Deve constar "ISENTO DO IPI"
        
        Amostra Grátis 🧴: devem constar "AMOSTRA GRÁTIS ISENTA DE IPI" e "AMOSTRA GRÁTIS TRIBUTADA"
      - "Indústria Brasileira"
        
        Deve constar
      - Produtos para
        Exportação
        
        Devem ser declarados
        
        Origem Brasileira
        
        Nome do Industrial ou Exportador
      - "Papel Imune"
        
        Deve constar
      - Metais Preciosos 💎
        Relógios ⌚
        
        Deve-se marcar
        
        Letras da UF
        
        3 últimos algarismos do CNPJ
        
        Teor do metal precioso
        
        A marcação/punção deve ser feita
        
        Produto Nacional: ANTES DO FG
        
        Produto Importado/Licitado: 8 DIAS, a partir da entrada no estabelecimento
    - - Considerar-se-á o produto como NÃO IDENTIFICADO COM O DESCRITO NO DOC. FISCAL❗
      - Implica-se LANÇAMENTO DE OFÍCIO❗
    - - PEÇAS DE CARRO 🚗 usadas na INDUSTRIALIZAÇÃO DELES
      - PEÇAS usadas no PRÓPRIO ESTABELECIMENTO para INDUSTRIALIZAÇÃO DE OUTROS PRODUTOS
      - ANTIGUIDADES de mais de 100 ANOS
      - PLATINA ou OURO, peso < 1 g
      - PRATA, peso < 3 g
      - Joias e objetos sem espaço para marcação < 5 DÉCIMOS DE mm DE ALTURA
    - - 🚫 Importar/fabricar rótulos para indicar produto NACIONAL como ESTRANGEIRO e VICE-VERSA
      - 🚫 Importar produto estrangeiro SEM INDICAÇÃO DO PAÍS DE ORIGEM
      - 🚫 Rótulo que declare FALSA PROCEDÊNCIA ou QUALIDADE
      - 🚫 MUDAR NOMES dos produtos importados, EXCETO se forem INDUSTRIALIZADOS NO PAÍS
  - - - CASA DA MOEDA 🏛💲 é quem FAZ
      - RFB quem DISTRIBUI
    - - RFB os manterá em SEGURANÇA
      - Fornecimento será conforme as NECESSIDADES DE CONSUMO
      - Os selos estão sujeitos à TAXA 💸
    - - Usuário deve manter livro 📖 de REGISTRO de ENTRADA e SAÍDA do SELO DE CONTROLE
      - Se FALTAREM SELOS: estão saindo produtos SELADOS e SEM NF
        
        Se tiver EXCESSO DE SELOS: estão saindo produtos SEM SELOS
    - - Pelo INDUSTRIAL: ANTES DA SAÍDA DO ESTABELECIMENTO
        
        Pelo IMPORTADOR ou LICITANTE: ANTES DA SAÍDA DA REPARTIÇÃO
      - Exceções
        
        RFB pode ditar regras específicas
        
        Exemplos:
        
        Relógios ⌚: no estabelecimento do importador
        
        Bebidas alcoólicas 🍹: no fabricante no exterior
    - - GUIA de DEVOLUÇÃO do SELO de CONTROLE❗
  - - - Não podem aceitar transportes SEM OS DOCUMENTOS necessários, senão tornam-se RESPONSÁVEIS❗
      - Devem CHECAR todos os documentos e são pessoalmente responsáveis em caso de EXTRAVIO
      - Mediante INTIMAÇÃO ESCRITA 📄, devem prestar informações aos AFRBs sobre produtos, EXCETO os fatos em que são legalmente obrigados a guardar SEGREDO 🔐
    - - Devem examinar RÓTULOS, SELOS e DOCUMENTOS
      - Em caso de IRREGULARIDADE, devem comunicar ao REMETENTE EM ATÉ 8 DIAS ou antes se consumo/venda acontecer antes
  - - - Estabelecimentos que comercializam e adquirem
    - - Fabricantes e Importadores constituídos sob forma de SOCIEDADE e com CAPITAL MÍNIMO estabelecido pela RFB
    - - Dispensados somente
        
        Lojas Francas ✈
        
        Estabelecimentos que usam SICOBE (Sistema de Controle de Produção de Bebidas)
        
        Estabelecimentos também DISPENSADOS DO USO DO SELO DE CONTROLE
        
        Parceiros da FIFA ⚽
- - - - Filial de PJ que industrializa/importa bebida
        
        Participante no capital social de industrializador
        
        Etc.
      - OU SEJA, estabelecimentos de PJs que POSSUAM RELAÇÃO COM OS FABRICANTES/IMPORTADORES
    - - Se o TRANSPORTADOR tiver relação com o Fabricante/Importador, o FRETE também integrará a BC do IPI
      - Regra básica: aplicação das alíquotas da TIPI
        ⚠ Para PJs do Simples Nacional, não vale a TIPI, vale o que diz este regime❗
      - Reduções do IPI: 25% para saída destas bebidas à VAREJISTA ou CONSUMIDOR FINAL
        ⚠ Se teve redução para PJ diferente das acima, torna-se RESPONSÁVEL pelo IPI (diferença)❗
    - - IPI é devido em 2 momentos...
        
        1) Na saída do EXECUTOR
        
        2) Na saída do ENCOMENDANTE
    - - Nas NFs deve constar,
        exceto se forem Simples Nacional...
        
        "Saída para PJ VAREJISTA ou CONSUMIDOR FINAL com redução de alíquota"
        
        Descrição da marca, tipo de embalagem e volume, para identificação e cálculo do imposto 🔂
  - - - 2 FGs
        
        Saída do EXECUTOR
        
        Saída do ENCOMENDANTE
      - Ambos são solidariamente RESPONSÁVEIS
    - - Se houver RELAÇÃO da PJ com Fabricante/Importador, essa torna-se EQUIPARADA
      - ATACADISTAS e COOPERATIVAS que derem saída de bebidas de Produção Nacional, acondicionadas em recipiente ACIMA DO LIMITE MÁXIMO PERMITIDO para VAREJO
      - Suspensão do IPI entre:
        
        Produtores ➡ Atacadistas e Cooperativas ➡ Engarrafadores, Atacadistas/Cooperativas e Industriais que usam como matéria-prima
    - - NFs devem conter descrição da marca, tipo de embalagem e volume
      - Caso contrário, NFs não têm valor legal