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EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - DISTRATO E CULPA RECÍPROCA
DISTRATO
Rescisão bilateral - acordo entre as partes
Verbas/Direitos
Metade do aviso prévio
13º salário proporcional
Férias proporcionais + 1/3
Saldo de salários e demais verbas vencidas
Saque de 80% do FGTS com metade da multa fundiária
Baixa na CTPS
CULPA RECÍPROCA
Não optante pelo FGTS
Saldo de salários
Férias vencidas
Indenização pela metade
Optante pelo FGTS
FGTS + 20% da multa fundiária
Férias proporcionais + 1/3
50% do valor do aviso prévio
13º salário proporcionai
Verbas vencidas