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01 - PROCESSUAL PENAL - Coggle Diagram
01 - PROCESSUAL PENAL
LEI
INTERPRETAÇÃO
EXTENSIVA
ADEQUAÇÃO DO FATO À LEI; NORMA NÃO É RÍGIDA
APLICAÇÃO
ANALÓGICA
BUSCA DE OUTRAS FONTES PELA AUSÊNCIA DE NORMA LEGISLATIVA
SUPLEMENTAÇÃO
NORMA É MALEÁVEL
PRINCÍPIO
INÉRCIA
INÍCIO DE PROCESSO APENAS SE PROVOCADO
DEVIDO PROCESSO LEGAL
FORMAL
PROCEDIMENTO (RITO PARA O CRIME)
MATERIAL
RITO DEVE CONDUZIR A UM VALOR DE JUSTIÇA
CONTRADITÓRIO
REAL
OCORRE NO MOMENTO DA PRODUÇÃO DA PROVA
DIFERIDO
OCORRE POSTERIORMENTE A PRODUÇÃO DA PROVA
FONTES
MATERIAIS
PROCESSO É LEGISLADO PRIVATIVAMENTE PELA UNIÃO
PROCEDIMENTO É LEGISLADO CONCORRENTEMENTE COM OS ESTADOS
FORMAIS
IMEDIATA
LEI
MEDIATAS
ANALOGIA, COSTUMES, PRINCÍPIOS GERAIS