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COMPLIANCE LEGAL, ÉTICA E ANÁLISE DO PERFIL DO INVESTIDOR 1 - Coggle…
COMPLIANCE LEGAL, ÉTICA E ANÁLISE DO PERFIL DO INVESTIDOR 1
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CONTROLES INTERNOS
POR DETERMINAÇÃO DO BACEN AS INSTITUIÇÕES DEVEM TER CONTROLES INTERNOS VOLTADOS PARA AS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS, SISTEMAS DE INFORMAÇÕES FINANCEIRAS, OPERACIONAIS E GERENCIAIS, ASSIM COMO O CUMPRIMENTO DAS NORMAS LEGAIS REGULAMENTARES A ELAS APLICÁVEIS.
SÃO DE RESPONSABILIDADE DA DIRETORIA DA INSTITUIÇÃO, DEVEM SER APLICADAS A TODOS OS NÍVEIS DA INSTITUIÇÃO, O ESTABELECIMENTO DOS OBJETIVOS E PROCEDIMENTOS PERTINENTES AOS MESMOS E TAMBÉM A VERIFICAÇÃO DA SISTEMÁTICA E CUMPRIMENTO
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PREVENÇÃO E COMBATE À LAVAGEM DE DINHEIRO OU OCULTAÇÃO DE BENS, DIREITOS E VALORES
PROCESSO PELO QUAL O CRIMINOSO TRANSFORMA RECURSOS OBTIDOS ATRAVÉS DE ATIVIDADES ILEGAIS, EM ATIVOS COM UMA ORIGEM APARENTEMENTE LEGAL
3 FASES: COLOCAÇÃO DO DINHEIRO NO SISTEMA ECONÔMICO (POR MEIO DE DEPÓSITOS QUE PODEM SER FEITOS DE FORMA FRACIONADA, UTILIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE TRABALHAM COM RECURSO EM ESPÉCIE, COMPRA DE INSTRUMENTOS NEGOCIÁVEIS OU COMPRA DE BENS), OCULTAÇÃO QUE CONSISTE EM DIFICULTAR O RASTREAMENTO CONTÁBIL DOS RECURSOS ILÍCITOS E INTEGRAÇÃO ONDE O RECURSO É INCORPORADO FORMALMENTE AO SISTEMA ECONÔMICO.
PENA: RECLUSÃO DE 3 A 10 ANOS E MULTA, ESTA QUE SERÁ VARIÁVEL E NÃO SUPERIOR AO DOBRO DO VALOR DA OPERAÇÃO, AO DOBRO DO LUCRO REAL QUE SERIA OU FOI OBTIDO E AO VALOR DE 20 MILHÕES DE REAIS. EM CASO DE COLABORAÇÃO ESPONTÂNEA COM AS AUTORIDADES, A PENA PODE SER REDUZIDA DE 1 A 2 TERÇOS E TAMBÉM COMEÇARÁ A SER CUMPRIDA EM REGIME ABERTO
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