Please enable JavaScript.

Coggle requires JavaScript to display documents.

CONTRATOS L. 8666/93, ESPÉCIES DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS - Coggle…

- - - - caso fortuito e força maior
      - interesse da Adm. Pública
        
        ressarcimento dos prejuízos comprovados
        
        devolução de garantia
        
        pagamentos devidos pela execcução do contrato até a data da rescisão
        
        pagamento do custo da desmobilização
        
        Encampação =
      - culpa da contratada - total ou parcial
        
        vedada a retenção do pagamento.
        
        pode multar.
        
        Caducidade =
  - - - multa - ÚNICA que pode acumular
      - suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Adm., por prazo NÃO SUPERIOR a 2 ANOS.
      - advertência
      - declaração de inidoneidade para licitar ou contratar - mínimo de 2 anos.
        
        competência exclusiva do ministro de estado, secretario estadual ou municipal
        
        STJ: cabe TC
        
        STJ: vale para toda a Adm.
  - - - supressão pode por acordo.
      - Não pode ir além dos 25% de acréscimo.
- - - - motivo de RESCISÃO do contrato: a subcontratação total OU parcial do seu objeto, a associação do contratado com outrem, a cessão ou transferência, total OU parcial, bem como a fusão, cisão ou incorporação, quando NÃO admitidas no edital e no contrato.
        
        do objeto integral: FRAUDE ao proc. licitatório
        
        pode: partes da obra, serviço ou fornecimento, até o limite admitido em cada caso.
- - - - salvo calamidade pública, grave pertubação da ordem interna ou guerra, ASSEGURADO ao contratado o direito de OPTAR pela suspensão do cumprimento de suas obrigações até que seja normalizada a situação.
- - - - escritural
      - registro em sistema centralizado
- - - - concorrência
      - tomada de preços
      - dispensas e inexigibilidades cujos preços estejam nos limites das duas modalidades de licitação (valores elevados).
    - - nos demais casos em que a Adm. puder substituí-lo por outros instrumentos hábeis, tais como carta-contrato, nota de emprenho de despesa, autorização de compra ou ordem de execução de serviço.
    - - independentemente de seu valor, nos casos de compra com entrega imediata e integral dos bens adquiridos, dos quais não resultem obrigações futuras, inclusive assistência técnica.
- - - - execução de forma contínua - limitada a 60 MESES.
        
        excepcionalmente, justificado, mais 12 meses
      - aluguel de equipamentos e a utilização de programas de informática, podendo estender até 48 MESES após o início da vigência do contrato.
      - metas estabelecidas no Plano Plurianual (4 anos)
      - até 120 meses (10 anos)
        
        segurança nacional
        
        forças armadas
        
        alta complexidade tecnológica e defesa nacional
        
        pesquisa científica e tecnológica
- - - - provisoriamente: responsável pelo acompanhamento, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes em até 15 dias da comunicação escrita
      - definitivamente: por servidor ou comissão designada, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes, após prazo de observação, ou vistoria que comprove a adequação - não pode passar de 90 dias.
    - - provisória
      - definitiva
    - - perecíveis e alimentação preparada
      - serviços profissionais
      - obras e serviços até 176 mil
- - - - quando se ajusta mão-de-obra para pequenos trabalhos por preço certo, o que pode ser feito com ou sem fornecimento de materiais.
    - - por preço GLOBAL
        
        preço certo e total
        
        previamente definido
        
        não é estipulado valor para cada item do contrato.
      - por preço UNITÁRIO
        
        preço certo de unidades determinadas.
      - INTEGRAL
        
        compreende TODAS as etapas das obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade da contratada.
  - - - arquitetônico
      - avaliação de custo
      - planilha detalhada
      - definição dos métodos e prazo de execução
      - orçamento detalhado do custo global da obra
    - - conjunto de elementos necessários e suficientes à execução completa da obra.
      - ABNT
- - - - Concessão Patrocinada
        
        o particular contratado recebe uma contraprestação pecuniária do poder público, como forma de complementar seus ganhos.
        
        adicional às tarifas pagas pelos usuários
      - Concessão Administrativa
        
        Adm. Pública É USUÁRIA
        
        ela fica responsável pelo pagamento das tarifas.