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A atribuição - Coggle Diagram
A atribuição
Forma
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Parte defende que pode ser feita por instrumento particular, uma vez que trata de divisão atípica de lote
Para outros, se faz necessário a Escritura Publica, pois, encaixa-se nas hipoteses de constituição de direitos reais prevista no art. 108 do CC
Ocorre quando:
é realizada a instituição de condomínio especial em imóvel de pertencente a mais de um proprietário (condomínio voluntário)
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e atribuindo a cada proprietário, unidades autônomas correspondentes à fração que possuíam do terreno
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Registro
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e, após, será aberta a matrícula da unidade autônoma já em nome da pessoa à qual foi atribuída.
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