Fase Interna da Licitação
Local de Realização da Licitação
Regra:
Exceção
Onde se situar a repartição interessada.
Outro local por motivo de interesse público JUSTIFICADO.
NÃO impede a habilitação de residentes ou sediados em outro local.
Abertura do Processo de Licitação
Será aberta com o início do Processo Administrativo, contendo autorização.
Necessita de uma indicação sucinta de seu objeto e do recurso próprio de despesa.
Elaboração de Minuta do Edital
São OBRIGADAS a examinação e aprovação da acessoria jurídica
Obras e Serviços
Projeto Básico
Projeto Executivo
Execução
»»Caracteriza«« a Obra ou serviço, integrante do edital.
Execução completa da obra
Para chegar nesta etapa, precisa ter realizado as etapas anteriores.
O Projeto Executivo e a execução podem ser feitos concomitantemente, desde que haja autorização da administração.
Audiência Pública
É um mecanismo de controle, que ocorrerá SEMPRE que o valor estimado for 100 vezes superior ao limite.
Prazo de 10 dias Úteis
Prazo de 15 Dias Úteis
Da Convocação até a Audiência
Da Audiência até o Edital