Fase Interna da Licitação

Local de Realização da Licitação

Regra:

Exceção

Onde se situar a repartição interessada.

Outro local por motivo de interesse público JUSTIFICADO.

NÃO impede a habilitação de residentes ou sediados em outro local.

Abertura do Processo de Licitação

Será aberta com o início do Processo Administrativo, contendo autorização.

Necessita de uma indicação sucinta de seu objeto e do recurso próprio de despesa.

Elaboração de Minuta do Edital

São OBRIGADAS a examinação e aprovação da acessoria jurídica

Obras e Serviços

Projeto Básico

Projeto Executivo

Execução

»»Caracteriza«« a Obra ou serviço, integrante do edital.

Execução completa da obra

Para chegar nesta etapa, precisa ter realizado as etapas anteriores.

O Projeto Executivo e a execução podem ser feitos concomitantemente, desde que haja autorização da administração.

Audiência Pública

É um mecanismo de controle, que ocorrerá SEMPRE que o valor estimado for 100 vezes superior ao limite.

Prazo de 10 dias Úteis

Prazo de 15 Dias Úteis

Da Convocação até a Audiência

Da Audiência até o Edital