Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
LEI DE LICITAÇÕES - Coggle Diagram
LEI DE LICITAÇÕES
CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Seção I - Princípios
Seção II - Definições
Seção III - Das Obras e Serviços
Seção IV - Dos Serviços Técnicos Profissionais Especializados
Seção V - Das Compras
Seção VI - Das Alienações
CAPÍTULO III - DOS CONTRATOS
Seção I - Disposições Preliminares
Seção II - Da Formalização dos Contrtos
Seção III - Da alteração dos Contratos
Seção IV - Da Execução dos Contratos
Seção V - Da Inexecução e da Rescisão dos Contratos
CAPÍTULO II - DA LICITAÇÃO
Seção I - Das Modalides, Limites e Dispensa
Seção II - Da Habilitação
Seção III - Dos Registros Cadastrais
Seção IV - Do Procedimento e Julgamento
CAPÍTULO IV - DAS SANÇÕES ADM E DA TUTELA JUDICIAL
Seção I - Disposições Gerais
Seção II - Das Sanções Adm
Seção III - Dos Crimes e das Penas
Seção IV - Do Processo e do Procedimento Judicial
CAPÍTULO V - DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS
CAPÍTULO VI - DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS