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04 - ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA - Coggle Diagram
04 - ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
CONCEITOS
CENTRALIZAÇÃO
O PRÓPRIO ESTADO, POR MEIO DE ÓRGÃOS, QUE EXECUTA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
DESCENTRALIZAÇÃO
OUTORGA (T&E)
EXIGÊNCIA DE LEI, VINCULAÇÃO( TUTELA ), PJ PRÓPRIA
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
DELEGAÇÃO (E)
DELEGATÁRIAS (PJ OU PF), CONTRATO OU ATO, PJ PRÓPRIA
POLÍTICA
CF, NÃO HÁ UM ENTE DESCENTRALIZADOR
DESCONCENTRAÇÃO
DISTRIBUIÇÃO DE SERVIÇOS ENTRE VÁRIOS ÓRGÃOS DO MESMO ENTE
CONCENTRAÇÃO
JUNÇÃO DE ÓRGÃOS ANTERIORMENTE DIVIDIDOS
ÓRGÃOS
UNIDADE DA ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA
CRIADO E EXTINTO POR LEI
ASPÉCTOS
NÃO POSSUÍ PERSONALIDADE JURÍDICA
DESPROVIDO DE CAPACIDADE PROCESSUAL