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CONSTITUIÇÃO DE 1988 - Coggle Diagram
CONSTITUIÇÃO DE 1988
ART. 6º - DIREITOS SOCIAIS
EDUCAÇÃO
OUTROS
ART. 22º - PRIVATIVAMENTE A UNIÃO
DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL
ART. 150º - SEM PREJUIZO AO CONTRIBUINTES
INSTITUIR IMPOSTOS
INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO
ART. 205º - EDUCAÇÃO
DIREITOS DE TODOS
DEVER DO ESTADO
ART. 207º - UNIVERSIDADES
AUTONOMIA
DIDÁTICO-CIENTÍFICA
ADMINISTRATIVA
GESTÃO FINANCEIRA
PATRIMONIAL
DISSOCIABILIDADE
ENSINO
EXTENSÃO
PESQUISA
ADIMITIR
PROFESSORES
TÉCNICOS
CIENTISTAS ESTRANGEIROS
ART. 209º - ENSINO: INICIATIVA PRIVADA
NORMAS GERAIS DE EDUCAÇÃO
AUTORIZAÇÃO E AVALIAÇÃO - PODER PÚBLICO
ART. 213º - RECURSOS PÚBLICO
ATIVIDADES DE PESQUISA E EXTENSÃO
INSTITUIÇÕES EDU PROF. E TEC.