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COMPETÊNCIA Direito Processual do Trabalho - Coggle Diagram
COMPETÊNCIA
Direito Processual do Trabalho
MATERIAL
ações envolvendo relação de trabalho
ações envolvendo agentes públicos regidos
pela CLT
ações envolvendo direito de greve
ações possessórias
Ações sobre representação sindical e sindicatos
Mandados de segurança, habeas corpus e
habeas data
Conflitos de competência envolvendo jurisdição trabalhista
Ações de indenização por dano moral/patrimonial
Ações relativas à atividade fiscalizatória do
Ministério do Trabalho
Execução, de ofício, das contribuições sociais
calculadas sobre as parcelas deferidas nas sentenças proferidas ou nos acordos homologados:
TERRITORIAL
:earth_americas:
local de prestação de serviço
Viajante/Agente Comercial
local da sede/filial de subordinação
local do domicílio do empregado/próximo
Conflito trabalhista ocorrido no exterior
no Brasil, se:
empregado brasileiro
inexistencia de tratado
Empregador promove atividades em local
diverso do local da contratação
local da celebração do contrato
local da prestação de serviço
:no_entry:
Representação comercial
Complementação de aposentadoria
Ações envolvendo relações de consumo
autorização para trabalho artístico de menor
Ação de cobrança de honorários de
profissional liberal, inclusive advocatícios
causas que envolvam relação jurídica administrativa (estatutária) entre o servidor e o Poder Público
Ações penais
Conflito de Competência
Varas do Trabalho TRT diverso :arrow_right: TST
VT/TRT :green_cross: Justiça Comum :arrow_right: STJ
Varas do Trabalho mesmo TRT :arrow_right: TRT
TST :green_cross: Justiça Comum :arrow_right: STF