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Lei 8.666 Licitações - Coggle Diagram
Lei 8.666
Licitações
Conceito
Procedimento
Administrativo
Ente público abre a
todos os interessados
Que se sujeitem
as condições do
inst. convocatório
Possibilidade de
formular propostas
Selecionará a
mais conveniente
Para celebrar
contrato
Legislação
Contratados por
licitação pública
Modalidades
Serviços
Compras
Alienações
Obras
Ressalva para casos
específicos na lei
Deve assegurar
Igualdade de
condições aos
concorrentes
Com cláusulas
Estabelecendo
obrigações
de pagamento
Mantidas condições
efetivas da proposta
Exigências
permitidas
Indispensáveis
para a garantia
do cumprimento
das obrigações
Qualificação
técnica
Econômica
Redações
CF88
Competência
da União
Normas gerais
de licitação e
contratação
Em todas as
modalidades
Ambito
União
Edita normas
específicas que
não se aplicam
aos demais
Devem editar
normas especificas
DF
Municipios
Estados
Administração
Direta
Indireta
Autárquica
Fundacional
EC 19/98
Estatuto jurídico
das SEM e EP
Ex.: dispor sobre
normas próprias
de licitação
e contratação
Lei 8.666/93
Normas gerais sobre
licitações e contratos
administrativos
Modalidades
Obras
Serviços
Inclusive de
publicidade
Compras
Alienações
Locações
Âmbito
União
Estados
DF
Municípios
Lei 10.520/02
Âmbito
União
Estados
DF
Municípios
Institui a licitação
na modalidade
do pregão
Aquisição de bens
e serviços comuns