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PODERES ADMINISTRATIVOS I - Coggle Diagram
PODERES ADMINISTRATIVOS
I
P.E.P.A.
DEVERES DO ADM.
DEVER DE
AGIR
DEVER DE
PROBIDADE
DEVER DE
EFICIÊNCIA
DEVER
PRESTAR
CONTAS
EXCESSO DE PODER
QD EMBORA COMPETENTE VAI ALÉM DO PERMITIDO
CHEFE QUE DEMITE SEM TER A COMPETÊNCIA PARA DEMITIR
PODE OCORRER NA FORMA:
OMISSIVA
COMISSIVA
DESVIO DE FINALIDADE OU DESVIO DE PODER
EMBORA NOS LIMITES DE SUA COMPETÊNCIA O ATO É PRATICADO POR MOTIVOS PESSOAIS OU COM FINS DIVERSOS DOS OBJETIVOS DA LEI OU DO INTERESSE PÚBLICO
Remoção de servidor com
caráter punitivo.
PODE OCORRER NA FORMA:
OMISSIVA
COMISSIVA
PODER HIERÁRQUICO
AVOCAR
EXIGE RELAÇÃO DE HIERARQUIA
JÁ
DELEGAR
NÃO EXIGE
DELEGAR -
TRANFERIRE ATRIBUIÇÕES
AVOCAR - CHAMAR A
RESPONSABILIDADE
PARA SI
FISCALIZAR E REVISAR
REVOGA
OS ATOS
INCONVENIENTES
E
INOPORTUNOS
E
ANULA OS ILEGAIS(AUTOTUTELA)
AVOCAÇÃO :warning:
- EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIA
PUNIR
A PUNIÇÃO DECORRE DO PODER DISCIPLINAR MAS É NECESSÁRIO A RELAÇÃO DE
HIERARQUIA
PARA QUE SE EFETIVE
PODER DE POLÍCIA
PODER DISCIPLINAR
A PUNIÇÃO PODE INCINDIR PARA SERV. PÚBLICO E PARA PARTICULARES (PRESOS TBM) VINCULADOS AO SERV. PÚBLICO (MULTAS ADVERTÊNCIAS)
IMPORTANTE: :warning:
SE VINCULADO AO PODER PÚBLICO, A SANÇÃO DECORRE DO PODER DISCIPLINAR
SE APENAS VINCULO GERAL DE SUPREMACIA, A SANÇÃO DECORRE DO PODER DE POLÍCIA
É VINCULADO QUANTO AO DEVER DE PUNIR MAS DISCRICIONÁRIO QUANTO A FORMA DE PUNIÇÃO
PODER REGULAMENTAR OU NORMATIVO
A C.F. E LEI - INOVA / ORIGINÁRIO
DECRETO - COMPLEMENTA (ATRIB. DO CHEF EXECUTIVO)
É ATRIBUIÇÃO DO EXECUTIVO COMPLEMENTAR, PREENCHER AS LACUNAS DEIXADAS PELAS LEIS
