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Direito Empresarial - Aula 03 - D294 - Coggle Diagram
Direito Empresarial - Aula 03 - D294
Sociedade por ações
Pode ser sociedade anônima/companhia ou comandita por ações
Caracterização
Capital dividido em ações. Responsabilidade limitada sem solidariedade entre os sócios
Sempre empresárias, independente da atvidade. Os sócios são acionistas. Usa S.A. ou Cia
Tem o capital dividido em ações e não quotas. Podem ser abertas ou fechadas
Constituição
Mínimo 2 pessoas (acionistas fundadores), realizando no mínimo, 10% do preço de emissão das ações em dinheiro
Depositar, em 5 dias, o valor no BB, sendo em outro banco só se a CVM orientar
Só após a constituição que é possível levantar o valor. Se não constituir em 6 meses, pega o dinheiro de volta
A CVM que fiscaliza as Cias
Nome empresarial é sempre denominação
Constituição das fechadas
É igual a subscrição particular
Assembleia ou escritura pública
Arquivar atos constitutivos em 30 dias, com atas se teve assembleia. Visto do advogado e recibo de depósito
3 e 4. Publicar no jornal em 30 dias e levar na junta
CNPJ
Constituição das abertas
Registro na CVM. Subscrição com intermédio de instituição financeira, que montará "underwriting"
Autorização da CVM. Subscrição pública. Estudo de viabilidade econômica e financeira, projeto de estatuto e prospecto. O estatuto é igual aos contratos de sociedade mercantis.
Arquivar atas na junta em 30 dias
3 e 4. Publicar no jornal e levar na junta
CNPJ
Mercado de vlaores mobiliários
Composto pela bolsa de valores e o mercado de balcão (bancos e corretoras)
pode vender ações ou títulos de financiamento
Bolsa de valores e mercado de balcão
Bolsa de valores: compra e venda de títulos no mercado diário
É a BMF&Bovespa
Mercado de balcão é mais simples e é no ambiente dos bancos e corretoras
Formação do capital social
Recurso por bancos ou mercado de capitais
O sócio se compromete a pagar o preço de emissão da ação que ele subscreveu
O capital social é formado por dinheiro ou qualquer bem suscetível a avaliação em dinheiro e fixado em moeda nacional
A avaliação dos bens é feita por 3 peritos ou por empresa especializada
Obrigação de realizar o capital
Se o sócio não realizar, pode sofrer uma ação executiva ou ter suas ações colocadas a venda
Se o boletim de subscrição informar o montante a ser pago, o acionista estará em mora logo após o vencimento
Mula não superior a 10% do valor da prestação