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DIREITO A VIDA - Coggle Diagram
DIREITO A VIDA
ABRANGÊNCIA
EXISTÊNCIA
VIDA DIGNA
INÍCIO DA VIDA
(TEORIAS)
CONCEPCIONISTA
NIDAÇÃO
TUBO NEURAL
IMPULSO ELÉTRICO
NATALISTA
Adotada como regra no Cod. Civil e no Cod. Penal
STF NÃO definiu a questão, mas parece ter refutado a teoria concepcionista (ADI 3510/DF)
PESQUISA CIENTÍFICA
CÉLULAS-TRONCO EMBRIONÁRIAS
É constitucional
Não viola o Dir. Vida
STF, Pleno, ADI 3510/DF
Interrupção da gravidez em caso de anencefalia fetal
é constitucional
não se tipifica como crime de aborto
STF, Pleno, ADPF 54/DF
SUICÍDIO
Ato ilícito, Não é crime
Configura crime
Induzir
Instigar
Auxiliar
EUTANÁSIA
Matar alguém p/ por fim ao sofrimento
REGRA
É crime (homicídio privilegiado: CP, 121, 1)
EXCEÇÃO
Ortotánasia
Não é crime
Deixar de dar um tratamento que prolonga a vida artificialmente
PENA DE MORTE
Proibida no Brasil
CF, 5o, XLVII
Exceção
Salvo em caso de guerra declarada
Pelo PR e aprovada pelo CN
(CF, 84, XIX)
TORTURA
É ilícita
CF, 5o, III
Prevista como crime
Inafiançável
preso em flagrante
Não tem lib. provisória com fiança
Insuscetível
Graça
(perdão da pena pelo PR)
Indulto
(perdão da pena pelo PR)
Anistia
(perdão da pena pelo CN)