Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
Estatuto Servidores Cornélio Procópio - Parte 5 - Coggle Diagram
Estatuto Servidores Cornélio Procópio - Parte 5
REINTEGRAÇÃO
É a reinvestidura do servidor estável no cargo anterior ou no resultante de transformação, qdo invalidada a demissão por decisão adm ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens
Será feita no cargo anteriormente ocupado, no resultante da transformação; se extinto, em cargo de vencimento equivalente, respeitada a habilitação profissional
Reintegrado, quem lhe houver ocupado o lugar será reconduzido ao cargo anterior, sem direito a indenização
Encontrando-se provido o cargo, o seu eventual ocupante será reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização ou aproveitado em outro ou ainda posto em disponibilidade
O servidor reintegrado será submetido a inspeção médica e aposentado, qdo julgado incapaz
A juízo da adm, o servidor estável, uma vez reintegrado, poderá ser posto em disponibilidade, caso seu cargo tiver sido extinto ou declarado desnecessário
RECONDUÇÃO
É o retorno do servidor ao cargo anteriormente ocupado, decorrente de
inabilitação em estágio probatório de outro cargo
Reintegração de ocupante anterior
Encontrando-se provido o cargo de origem, o servidor será aproveitado em outro
ESTÁGIO PROBATÓRIO
3 ANOS, com avaliação de sua aptidão e capacidade para o desempenho do cargo, observados os seguintes fatores
Assiduidade
Disciplina
Produtividade
Responsabilidade
Capacidade de Iniciativa
O chefe imediato informará a seu respeito, reservadamente, até 30 DIAS antes do término do período, ao órgão de pessoal, c/ relação ao preenchimento dos requisitos acima
O órgão emitirá parecer concluindo a favor ou contra a confirmação
Se contrário, dar-se-lhe-á conhecimento deste, para apresentação de defesa escrita, em 5 DIAS
O parecer e defesa serão encaminhados à autoridade municipal competente, que decidirá sobre a exoneração ou manutenção
Se opção for exoneração, ser-lhe-á encaminhado o ato, caso contrário, fica automaticamente ratificado o ato de nomeação
A apuração dos requisitos acima deverá processar-se de modo que, caso ocorra exoneração, possa ser feita antes de findo o período do estágio probatório
Não ficará dispensado de novo estágio probatório o servidor estável que for nomeado p/ outro cargo municipal