Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
Estatuto Servidores Cornélio Procópio - Parte 4 - Coggle Diagram
Estatuto Servidores Cornélio Procópio - Parte 4
READAPTAÇÃO
Outro cargo p/ adequar, respeitada a habilitação exigida
Inspeção médica oficial
Adequar à limitação física/mental, saúde/vocacional, habilitação profissional exigida p/ lei
Existência de vaga
SE INCAPAZ
Aposentado
Em qq caso
Não pode acarretar aumento ou redução da remuneração
Se o cargo indicado p/ readaptação for do mesmo nível, far-se-á p/ transferência, dispensada as condições de habilitação
REVERSÃO
Retorno do aposentado invalidez p/ junta médica declarando insubsistentes os motivos da aposentadoria
Preferência no mesmo cargo ou no cargo transformado ou cargo equivalente
Requisitos p/ retorno
Não ter completado 65 anos
Não + 25 anos de serviço e de inatividade (juntos)
Apto inspeção saúde
Interesse do serviço público - Juízo adm
À Pedido
Só se ficar comprovado não existir servidor habilitado
Retorno - nova aposentadoria - pode contar tempo que esteve aposentado (não antes 5 anos efetivo exercício, exceto por motivo de saúde)
Prazo - 30 dias / Se não tomar posse - s/ efeito a reversão + cassada aposentadoria
DISPONIBILIDADE E APROVEITAMENTO
Aproveitamento é o retorno do servidor em disponibilidade ao exercício de cargo público
O aproveitamento será em cargo de natureza e vencimento compatíveis com os anteriormente ocupados
Não será aberto concurso p/ preenchimento de cargo, enqto houver, em disponibilidade, servidor capacitado, de igual categoria à cargo a ser provido
Se houver + 1 concorrente à vaga, terá preferência o que estiver a maior tempo em disponibilidade e, em caso de empate, o de maior tempo no serviço público
Aproveitamento depende de prova de capacidade em inspeção médica
Será aposentado, com base no nível de vencimento/remuneração do cargo anteriormente ocupado o servidor em disponibilidade que for julgado incapaz, em inspeção médica, computando-se p/ cálculo dos proventos o período em disponibilidade
Será tornado sem efeito o aproveitamento e cassada a disponibilidade, se o servidor cientificado expressamente do ato de aproveitamento, não tomar posse em 30 DIAS, com perda de todos os direitos de sua anterior situação, salvo doença comprovada em inspeção médica