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Direito Processual Penal - Coggle Diagram
Direito Processual Penal
Inquérito Policial
Conceito
Conjunto de diligências realizadas pela autoridade policial, que tem o objetivo de apurar indícios de autoria e a prova da materialidade delitiva
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Finalidade
Contribuir na formação do convencimento (opinião delitiva) do titular da ação penal, que em regra é o Ministério Público, e excepcionalmente, a vítima (querelante)
Natureza Jurídica
Procedimento Administrativo de caráter informativo e preparatório da fase processual da persecução penal
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Características
Escrito
Todas as peças do IP serão escritas ou datilografadas e rubricadas pela autoridade policial que o presidir
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Dispensável
Se o MP já dispõe dos elementos de prova da materialidade e dos indícios de autoria, não há a necessidade de se recorrer ao IP
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Sigiloso
A autoridade policial deve assegurar o sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse público
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Oficioso
Diante da prática de um crime de ação penal pública incondicionada, a autoridade policial deve atuar de ofício