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ESTATUTO SERVIDORES CORNÉLIO PROCÓPIO - PARTE 2 - Coggle Diagram
ESTATUTO SERVIDORES CORNÉLIO PROCÓPIO - PARTE 2
Posse/Exercício
Posse - aceitação / compromisso / assinatura do termo
Prazo posse - 30 DIAS - Prorrogável + 30 à requerimento
Ato Provimento
Será tornado s/ efeito se a posse não ocorrer no prazo
De servidor em licença / afastado / outro motivo legal
30 DIAS a partir do término do impedimento
Servidor afastado legalmente = prazo exercício a partir do término do afastamento
POSSE somente por
Nomeação
Acesso
Ascensão
NO ATO DA POSSE
Declaração de bens / valores / patrimônio
Declaração exercício outro cargo / emprego ou função pública
Posse depende de prévia inspesão médica oficial
EXCERCÍCIO
Efetivo desempenho das atribuições
Prazo - 10 DIAS
Início / Suspensão / Interrupção / Reinício
Serão registrados no assento do servidor
Empossado que não entrar em exercício será exonerado
Se empossado p/ exercício em outra localidade, o prazo é 30 DIAS, incluindo o deslocamento
PROMOÇÃO OU ACESSO
Não interrompem o tempo de exercício
É contado do novo posicionamento a partir da publicação do ato