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Lei 13.675 SUSP e PNSPDS - Coggle Diagram
Lei 13.675
SUSP e PNSPDS
Competências
União
Estabelecer PNSPDS
Demais entes
(Estados, DF
e municípios)
Estabelecer
políticas
Observadas as
diretrizes da
política nacional
Especialmente
Enfrentamento
e análise
Riscos à harmonia
da convivência social
Destaque
Situações de
emergência
Crimes
2 more items...
Princípios
PNSPDS
Respeito
Direitos e
garantias
Individuais
e coletivos
Profissionais de
segurança pública
Proteção
Valorização
Reconhecimento
Proteção dos
Direitos Humanos
Respeitos aos
Dir. Fundamentais
Promoção da
cidadania e
da dignidade
Infrações Penais
Eficiência
Repressão
e apuração
Prevenção
e controle
Eficiência
Prevenção e
redução de riscos
Situações de
emergência
Desastres
que afetam
Vida
Patrimônio
Meio ambiente
Participação e
controle social
Resolução
pacífica da
conflitos
Uso comedido e
proporcional da força
Proteção
Vida
Patrimônio
Meio ambiente
Publicidade
Informações
não sigilosas
Promoção
Produção de
conhecimento
Sobre
segurança
pública
Otimização
dos recursos
das instituições
Materiais
Humanos
Financeiros
Serviço
prestado
Simplicidade
Informalidade
Economia
procedimental
Celeridade
Relação entre
os Poderes
Harmônica
Colaborativa
Transparência
Responsabilização
Prestação
de contas