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Centralização (DescOncentração (Desmembramento de competência (INTERNA OU…
Centralização
DescOncentração
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Relação entre Presidencia e ministerios é de Subordinação. (Pq ta dentro da mesma estrutura funcional)
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ALGUNS órgãos possuem personalidade judiciária (Capacidade postulatória) Entao tem capacidade de processar. Ex: MPU
OBS IMP: A doutrina e Jurisprudência nacionais vem reconhecendo tal capacidade a orgaos de status CONSTITUCIONAL para DEFENDER SUAS PRERROGATIVAS E COMPETENCIAS
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Sobre os Órgãos
Teorias Sobre Órgãos
Teoria da Representação
Alguém atua representando o Estado (aqui parte do principio que o Estado é incapaz). Então tbm não usada!
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Teoria do Mandato (Estado outorgando a alguem a execucao das atividades). Nao faz sentido! NAO É ADOTADA NO BRASIL
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Centralização
Lei maior confere competência a U,E,DF,M
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