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RESOLUÇÃO CONAMA N°458/13-LICENCIAMENTO EM ASSENTAMENTOS (ATIVIDADES DE…
RESOLUÇÃO CONAMA N°458/13-LICENCIAMENTO EM ASSENTAMENTOS
TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL
TCA
ATIVIDADE AGROSSILVIPASTORIS
INTERESSE SOCIAL :<3:
INFRAESTRUTURA PÚBICA
EDUCAÇÃO/ ESPORTE
EXPLORAÇÃO AGROFLORESTAL
ATIVIDADES A PROTEÇÃO
ATIVIDADES DE
BAIXO IMPACTO
VIAS DE ACESSO
PONTES / PONTILHÕES
IMPLANTAÇÃO
CAPTAÇÃO DE ÁGUA
TRILHAS ECOTURISMO
CONSTRUÇÃO
RAMPAS DE BARCOS
MORADIAS P/ ASSENTADOS
PESQUISA CIENTIFICA
COLETA DE PRODUTOS
NÃO MADEIREIROS :red_cross:
P/ PRODUÇÃO DE MUDAS
USO ALTERNATIVO
DO SOLO
INFRAESTRUTURA
SANEAMENTO
CAPTAÇÃO D'ÁGUA
ENERGIA ELÉTRICA
LICENCIAMENTO REQUERIDO
ATIVIDADES EVENTUAIS
DE BAIXO IMPACTO
IDENTIFICAÇÃO DE IMPACTO :warning:
BENEFICIÁRIOS DA REFORMA
EMPREENDIMENTO EXISTENTES
DEVEM REGULARIZA-SE
ASSINAR O TCA :pen:
05/07/18
