Please enable JavaScript.

Coggle requires JavaScript to display documents.

COMPETÊNCIAS (CONCORRENTE (União limitada a normas gerais (se omissa…

- - - - Estado e DF - competência plena
      - competência suplementar supletiva
- - - - mesmo que União seja omissa
    - - defesa nacional
      - representar Brasil internacional
      - estabilização constinucional
      - autorização, concessão ou permissão
        
        exploração telecominicação
        
        órgão regulamentador - Anatel
        
        transporte
        
        fronteiras nacionais
        
        limite de estado ou território
        
        rodoviário interestadual e internacional
      - anistia crimes
        
        servidor público estadual é do estado
      - minérios nucleares e derivados
        
        pode permissão p/ comercializar
  - - - por lei complementar
      - p/ todos e DF
    - - direito processual
      - trânsito e transporte
      - seguridade social
      - diretrizes e base da educação nacional
      - normas gerais de licitação e contratação
      - sistemas de consórcio ou sorteio
      - direito penal
      - vencimento de membros polícia civil, militar, bombeiros militar DF