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DA REVISÃO E FINAL (LICENÇA MÉDICA E ODONTOLÓGICA (O ATESTATO MÉDICO (PODE…
DA REVISÃO E FINAL
PROCESSO DISCIPLINAR
PODE SER REVISTO
A QLQR TEMPO
A PEDIDO OU DE OFÍCIO
QND FOREM ADUZIDOS
NOVOS FATOS
OU NOVAS CIRCUNSTÂNCIAS
SITUAÇÕES
EM CASO DE
FALECIMENTO
AUSÊNCIA
DESPARECIMENTO
QLQR PESSOA DA FAMILIA
PODE REQUERER
A REVISÃO DO PROCESSO
NO PROC. REVISIONAL
ÔNUS DA PROVA
CABE AO REQUERENTE
REQUERIMENTO DE REVISÃO
DEVE SER DIRIGIDO
A AUT. ADM QUE JULGOU
NÃO PODE INTEGRAR
COMISSÃ REVISORA
SERVIDOR QUE ATUOU
NA SINDICÂNCIA
OU NO PROC. DISCIPLINAR
A REVISÃO CORRE
EM APENSO
AO PROC. ORIGINÁRIO
PRAZO: 60 DIAS
JULGAMENTO: 20 DIAS
REVISAO DO PROCESSO
NÃO PODE AGRAVAR A SANÇÃO
AFASTAMENTO PREVENTIVO
COMO
MEDIDA CAUTELAR
E PARA QUE SERVIDOR
NÃO VENHA INFLUIR
NA APURAÇÃO DA INFRAÇÃO
AUTORIDADE PODE DETERMINAR
AFASTAMETO DO CARGO
PRAZO: 60 DIAS
PRORRGAVEL IGUAL PERIODO
OU QUE TENHA EXERCÍCIO
EM OUTRA UNIDADE ADM
DO MSM
ÓRGÃO
AUTARQUIA
FUNDAÇÃO
LICENÇA MÉDICA E ODONTOLÓGICA
PODE SER CONCEDIDA
ATÉ15 DIAS
P/ SERVIDOR TRATAR
DA PROPRIA SAUDE
SEM PREJUIZO DA REMUNERAÇÃO
OBS
A PARTIR DO 16 DIA
A LICENÇA CONVERTE-SE
EM AUXILIO-DOENÇA
O ATESTATO MÉDICO
DE ATÉ 3 DIAS
DURANTE BIMESTRE
PODE SER RECEBIDO
PELA CHEFIA IMEDIATA
SEM HOMOLOGAÇÃO
DO SERVIÇO DE SAÚDE
READAPTAÇÃO
SERVIDOR EFETIVO
QUE SOFRER
REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL
COMPROVADO
EM INSPEÇÃO MÉDICA
DEVEM SER PROPORCIONADAS
ATIVIDADES COMPATÍVEIS
RESPEITADA HABILITAÇÃO
EXIGIDA EM CONCURSO PÚBLICO
OBS: NÃO SOFRE PREJUÍZO
REMUNERAÇÃO
SUBSÍDIO
DIA DO SERVIDOR
28 DE OUTUBRO
INCENTIVOS FUNCIONAIS
PREMIO PELA APRESENTAÇÃO
IDEIAS
INVENTOS
TRABALHOS
QUE FAVOREÇAM
AUMENTO DA PRODUTIVIDADE
E REDUÇÃO DOS CUSTOS
CONCESSÃO DE
MEDALHA :medal:
DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO :admission_tickets:
CONDECORAÇÃO :star:
ELOGIO :speaking_head_in_silhouette: