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Regras Transição (Servidor (que Tiver (até 31/12/2003 (Proventos…

- - - - no Serviço
      - Público
    - - Poderá
      - Aposentar
      - Proventos
        
        Integrais
    - - Preencher
      - Condições:
  - - - se Mulher
  - - - se Homem
    - - Contribuição
      - se Mulher
  - - - Exercício
    - - Público
  - - - Efetivo
      - Exercício
        
        Cargo
      - Der
        
        Aposentadoria
- - - - se Homem
    - - se Mulher
  - - - Efetivo
        
        Exercício
      - Cargo
        
        Dará
        
        Aposentadoria
  - - - Contribuição
      - Igual
        
        no Mínimo
        
        à Soma:
    - - se Homem
      - 30 Anos
        
        se Mulher
    - - Adicional
        
        Contribuição
      - Equivalente
        
        20%
        
        Tempo
        
        Faltaria
        
        Atingir
        
        Limite
- - - - Serviço
      - Público
    - - Poderá
      - Aposentar
      - com Proventos
        
        Integrais
    - - Preencha
      - Cumulativamente
      - Condições:
  - - - se Homem
    - - se Mulher
  - - - Público +
    - - Carreira +
    - - Cargo
      - Der
        
        Aposentadoria
  - - - Redução
      - 1 Ano
    - - Contribuição
      - que Exceder
      - Letra "a"
- - - - Aposentadoria
    - - Proventos
      - Inatividade
    - - para Cada
      - Ano
      - Antecipado
    - - Limites
      - Idade
      - na Proporção:
  - - - Exigência
      - Aposentadoria
    - - Concessão
      - Aposentadoria
    - - Posterior
      - 31/12/2005
  - - - Exigências
      - Aposentadoria
    - - 01/01/2006
- - - - EC 20/98
    - - por Aposentar-se
        
        Proporcional
      - Terá
        
        Tempo
        
        Serviço
      - até 15/12/1998
        
        Contado
        
        com Acréscimo
        
        17%
        
        se Homem
        
        20%
        
        se Mulher
        
        Desde que
        
        Tempo
        
        Exclusivo
        
        Magistério
    - - Ingressado
      - Regularmente
    - - Efetivo
      - Magistério
- - - - Ativo
      - Completado
        
        Exigências
        
        Aposentadoria
        
        Voluntária
    - - Permanecer
        
        em Atividade
      - Fará jus
        
        Abono
      - Equivalente
        
        Valor
        
        Contribuição
        
        Providenciária
      - até Completar
        
        Idade
        
        Aposentadoria
    - - Servidor
      - até 31/12/2003
        
        Cumprido
        
        Requisitos
      - Obtenção
        
        Voluntária
      - com Proventos
        
        Integrais
        
        Proporcionais
      - Desde que
        
        no Mínimo
        
        25 Anos
        
        Contribuição
        
        se Mulher
        
        30 Anos
        
        se Homem
    - - Responsabilidade
      - Tesouro
        
        DF