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Direitos Sociais (São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais…

- - - - Por decisão de convenção ou acordo coletivo
  - - - Para quem tem remuneração variável
  - - - Redução de horário por acordo ou convenção coletiva
  - - - Não exclui indenização
  - - - Créditos trabalhistas dos últimos 5 anos
  - - - Créditos trabalhistas dos últimos 5 anos
        
        Perde um dia de direito
  - - - Condição de aprendiz
- - - - Por decisão de convenção ou acordo coletivo
  - - - Salvo na condição de aprendiz
- - - - Apenas registro no órgão competente
  - - - Coletivos ou individuais da categoria
        
        Judiciais e administrativas