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PROCESSO ADM (COMISSÃO PROCESSANTE (COMPOSTA POR (3 SERVIDORES ESTÁVEIS,…
PROCESSO ADM
PROCESSO ADM
SINDICÂNCIA
PODE RESULTAR
INSTAURAÇÃO DO PROC. DISCIPLINAR
APLICAÇÃO DE SANÇÃO
ADVERTÊNCIA
SUSPENSÃO ATÉ 30 DIAS
PRAZO CONCLUSÃO
ATÉ 30 DIAS
PRORROGAVEL IGUAL PERIODO
ARQUIVAMENTO DO PROCESSO
PATRIMONIAL
DIANTE DE FUNDADOS INDICIOS
ENRIQUECIMENTO ILICITO
EVOLUÇÃO PATRIMONIAL INCOMPATIVEL
COMISSÃO
3 SERVIDORES ESTÁVEIS
PRAZO CONCLUSÃO
30 DIAS
PRORROGAVEL IGUAL PERIODO
PROCESSO DISCIPLINAR
OS AUTOS DA SINDICÂNCIA
SÃO APENSADOS
COMO PEÇA INFORMATIVA DA INSTRUÇÃO
PRAZO CONCLUSÃO
ATÉ 60 DIAS
PRORROGAVEL IGUAL PERÍODO
SALVO QND AUTORIZADO
É VEDADO DEFERIR
AO SERVIDOR ACUSADO
DA INSTAURAÇÃO ATÉ CONCLUSÃO PAD
I) GOZO DE FÉRIAS
II) LICENÇA OU AFASTAMENTO
III) EXONERAÇÃO A PEDIDO
IV) APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
COMISSÃO PROCESSANTE
SINDICÂNCIA OU PROCESSO DISCIPLINAR
SÃO CONDUZIDOS POR
COMISSÃO PROCESSNATE
DE CARATER
PERMANENTE
OU ESPECIAL
COMPOSTA POR
3 SERVIDORES ESTÁVEIS
VEDADO SER POR MAIS DE 4 ANOS CONSECUTIVOS
MEMBROS
ESCOLARIDADE
IGUAL OU SUPERIOR
AO DO ACUSADO
SECRETÁRIO
SERVIDOR DESIGNADO
PELO PRESIDENTE
COMISSÃO PERMANENTE
DEVE SER RENOVADA
A CADA 2 ANOS
FASES PROCESSUAIS
PROCESSO DISCIPLINAR (FASES)
I) INSTAURAÇÃO
2) INSTRUÇÃO
3) DEFESA
4) RELATÓRIO
5) JULGAMENTO
INSTAURAÇÃO
INICIA COM
PUBLICAÇÃO NO DO-DF
DO ATO QUE CONSTITUI COMISSÃO
SERVIDOR ACUSADO
DEVE SER CITADO
PESSOALMENTE
SE EM LOCAL INCERTO OU NÃO SABIDO
CITAÇÃO POR EDITAL NO DO-DF
E EM JORNAL GRANDE CIRCULAÇÃO
INSTRUÇÃO
COMISSÃO PROCESSANTE
PROMOVE
TOMADA DE DEPOIMENTOS
ACAREAÇÕES
INVESTIGAÇÕES
DILIGÊNCIAS
OBJETIVANDO
COLETA DE PROVAS
RECORRENDO
A TECNICOS
E PERITOS
QND NECESSÁRIO
DEPOIMENTO DE TESTEMUNHA
É ORAL
SOB COMPROMISSO
E REDUZIDO A TERMO
NÃO SENDO LÍCITO
:forbidden:
TRAZER POR ESCRITO
TESTEMUNHAS
SÃO INQUIRIDAS
SEPARADAMENTE
DEFESA
SERVIDOR
UMA VEZ INDICIADO
DEVE SER INTIMADO
PESSOALMENTE
POR MANDATO
EXPEDIDO PELO
PR DA COMISSÃO
P/ APRESENTAR DEFESA ESCRITA
PRAZO
UM INDICIADO
DEFESA ESCRITA
10 DIAS
DOIS OU MAIS INDICIADOS
DEFESA ESCRITA
COMUM
DE 20 DIAS
PODE SER
PRORRGOADO PELO DOBRO
P/ DILIGÊNCIAS INDISPENSÁVEIS
SERVIDOR
EM LOCAL
NÃO SABIDO
INCERTO
INTIMADO
POR EDITAL
DO - DF
JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO
APRSENTAR DEFESA
EM 15 DIAS
OBS:. CONSIDERA-SE REVEL
SERVIDOR QUE NÃO APRESENTAR DEFESA
NO PRAZO LEGAL
PARA DEFENDE-LO
DESIGNA-SE UM SERVIDOR ESTAVEL
COMO DEFENSOR DATIVO
CARGO
IGUAL
OU SUPERIOR
PREFERENCIALMENTE, DO DIREITO
RELATÓRIO
DEPOIS DE
CONCLUIDA A INSTRUÇÃO
E APRESENTADA A DEFESA
COMISSÃO
DEVE ELABORAR
RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO
E REMETER A
AUTORIDADE INSTAURADORA
AUTOS DO PROCESSO E RELATÓRIO
SE CONCLUIR
POR INFRAÇÃO PENAL
DEVE ENCAMINHAR
COPIA DOS AUTOS
AO
MP
DEVE CONSTAR:
A) CONCLUSÃO
INOCÊNCIA
RESPONSABILIDADE
COM INDICAÇÃO
DISPOSITIVO LEGAL
CIRCUNSTÂNCIAS
AGRAVANTES
ATENUANTES
B) INDICAÇÃO
DA SANÇÃO APLICADA
E DO SEU DISPOSITIVO LEGAL
JULGAMENTO
PRAZO: 20 DIAS
COMPETÊNCIAS
ADVERTÊNCIA
ADM REGIONAL
DIRIGENTE DO ÓRGÃO AUTONOMO
DIREITOR REGIONAL
SUSPENSÃO
ATÉ 30 DIAS
ADM REGIONAL
DIRIGENTE DO ÓRGÃO AUTONOMO
DIREITOR REGIONAL
:heavy_plus_sign: 30 DIAS
SECRETÁRIO DE ESTADO
AUTORIDADE EQUIVALENTE
DEMISSÃO
GOVERNADOR
LEGISLATIVO:
PR DA CLDF
OU DO TCDF
DIVERGÊNCIA
COM AS CONCLUSÕES DO RELATÓRIO
AUTORIDADE JULGADORA PODE
AGRAVAR SANÇÃO
ABRANDA-LA
OU ISENTAR SERVIDOR