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DA ORGANIZAÇÃO DO ESTADO (DA ORGANIZAÇÃO DOS PODERES) (3 poderes…
DA ORGANIZAÇÃO DO ESTADO (DA ORGANIZAÇÃO DOS PODERES)
organizado pela CF88
Art. 18
3 poderes
executivo
judiciário
legislativo
tripartição dos poderes
adm. pública feita em 3 níveis
nível federal
união realiza
composta de pessoas jurídicas de direito público
nível estadual
estados e DF realizam
nível municipal
legislativo e executivo executam
Legislativo
federal
cong. nacional( câmara dos dep. e senado federal)
estadual
assembléia legislativa (deputados estaduais)
municipal
câmara municipal (vereadores)
Executivo
federal
presidente, vice e ministros
estadual
governador, vice e secretários
municipal
prefeito, vice e secretariado
Judiciário
federal
supremo tribunal federal, superior tribunal de justiça, tribunais e juízes federais
estadual
tribunais e juízes
municipal
não existe