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Aponsentadoria Compulsória (2 Acidente (b) Ofensa (por Motivo (Disputa,…
Aponsentadoria Compulsória
por Invalidez
Permanente :red_flag:
Devida
ao Segurado
Considerado
Incapaz
Readaptação
para Exercício
Atribuições
Cargo
Deve ser
Paga
a Partir
Data
Publicação
Respectivo
Ato
Enquanto
Servidor
Permanecer
na Condição
Proventos
Proporcionais
Tempo
Contribuição
Exceto
se Decorrentes
Acidente
Serviço
Molétia
Profissional
Doença
Contagiosa
Grave
Incurável
Proventos
Integrais :!!:
Acidente
em Serviço
Ocorrido
Exercício
Cargo
que Relacione
Direta
Indiretamente
com Atribuições
Provocando
Lesão
Corporal
ou Perturbação
Funcional
que Cause
Perda
ou Redução
Permanente
Temporária
Capacidade
Trabalho
Equiparam-se
ao Acidente
em Serviço:
1 Acidente
Ligado
ao Serviço
Embora
Não tenha
Sido
Causa
Única
Haja
Contribuído
Diretamente
para Redução
ou Perda
Capacidade
Trabalho
Produzindo
Lesão
que Exija
Atenção
Médico
para Recuperação
2 Acidente
Sofrido
pelo Segurado
no Local
Trabalho
e Horário
na Consequência:
a) Ato
Agressão
Sabotagem
ou Terrorismo
Praticado
por Terceiro
ou Companheiro
Serviço
b) Ofensa
Física
Intencional
Inclusive
de Terceiro
por Motivo
Disputa
Relacionada
ao Serviço
c) Ato
Imprudência
Negligência
ou Imperícia
de Terceiro
ou Companheiro
Serviço
d) Ato
Pessoa
Privada
do Uso
Razão
e) Desabamento
Inundação
Incêndio
Casos
Fortuitos
ou Força
Maior
3 Doença
Proveniente
de Contaminação
Acidental
Segurado
no Exercício
Cargo
4 Acidente
Sofrido
pelo Segurado
Ainda que
Fora
Local
Horário
Trabalho
a) na Execução
Ordem
ou Realização
Serviço
Relacionado
ao Cargo
b) Prestação
Espontânea
Qualquer
Serviço
ao DF
para Evitar
Prejuízo
ou Proporcionar
Proveito
c) Viagem
a Serviço
Inclusive
Estudo
Quando
Financiada
DF
para Capacitação
Veículo
Independente
d) Percurso
Residência
para Local
Trabalho
com Qualquer
Meio
Locomoção
Inclusive
Veículo
Segurado
Período
Refeição
ou Descanso
Local
Trabalho
ou Durante
Horário
Trabalho
Considerado
Exercício
Cargo
Pagamento
Benefício
Decorrente
Doença
Mental
Será
Feito
Somente
ao Curador
do Segurado
Mediante
Apresentação
Termo
Curatela
Mesmo
Provisório