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PENAS (AGRAVANTES ESPECIAIS (EMBRIAGUEZ CULPOSA BEBIDA (SÓ PARA MILITAR…
PENAS
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SUSPENSÃO DA PENA
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POR
2 A 6 ANOS
REQUISITOS
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CIRCUNSTÂNCIAS AUTORIZAREM
NÃO SE APLICA
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TEMPO DE GUERRA
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REVOGAÇÃO
OBRIGATÓRIA
CONDENAÇÃO IRRECORRÍVEL
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LIVRAMENTO CONDICIONAL
CUMPRIR
1/2
PODE SER REDUZIDO 1/3
21 E 70 ANOS
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REQUISITOS
REPARA O DANO
CONDIÇÕES FAVORÁVEIS
NÃO PODE :forbidden:
EM TEMPO DE GUERRA
REVOGAÇÃO
CONDENAÇÃO IRRECORÍVEL
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