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(2) CONTROLE ADM (CONTROLE :video_game: (NO QUAL EXERCEM OS ÓRGÃOS DS…
(2) CONTROLE ADM
CONTROLE :video_game:
É O PODER
DE FISCALIZAÇÃO
E CORREÇÃO
NO QUAL EXERCEM OS ÓRGÃOS DS PODERES
JUDICIÁRIO
LEGISLATIVO
EXECUTIVO
COM OBJETIVO
DE GARANTIR A CONFOMIDADE
DE SUA ATUAÇÃO
COM OS PRINCIPIOS IMPOSTOS
NATUREZA JURÍDICA
É A DE PRINCIPIO FUNDAMENTAL
CONTROLE É INDISPENSÁVEL
EM TODOS NÍVEIS
E EM TODOS ÓRGÃOS
É VOC
VIGIAR
ORIENTAR
CORRIGIR
DA ADM X ADM
CONTROLE DA ADM
SÃO FORMAS QUE O PODER PÚBLICO
DISPÕE PARA CONTROLAR SEUS ATOS
ENGLOBA CONTROLE
INTERNO
EXTERNO
POPULAR
CHECK AND BALANCE
CONTROLE ADM
É O CONTROLE INTERNO
O PRINCÍPIO FUNDAMENTAL
DETERMINA QUE O
CONTROLE DAS ATIV. DA ADM FEDERAL
SEJA EXERCIDO EM TODOS OS
SEUS NÍVEIS E ÓRGÃOS
SEM EXCEÇÕES
CONTROLE INTERNO
REALIZADO DENTRO DO MSM PODER
POR ÓRGÃO
OU ENTIDADE
ART. 74, CF
O RESPONSÁVEL PELO CONTROLE INTERNO
QND TOMAR CIÊNCIA DE IRREGULARIDADE
DEVERÁ
COMUNICAR FATO AO TCU
AINDA QUE JÁ TENHA TOMADO PROVIDÊNCIAS
SE NÃO FIZER
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA
CONTROLE EXTERNO
REALIZADO POR UM PODER SOBRE O OUTRO PODER
TITULAR
POR EXCELÊNCIA
É O PODER LEGISLATIVO
CN COM AUXILIO DO TCU
Art. 71 (CF)
TCU
PODE SUSTAR ATO ADM
NÃO PODE SUSTAR CONTRATO
SOMENTE O
CN
EXEMPLO
SUSTAÇÃO DE ATOS NORMATIVOS
DO PODER EXECUTIVO
PELO CN
QUE EXORBITEM PODER REGULAMENTAR
ANULAÇÃO DE UM ATO
DO PODER EXECUTIVO
POR DECISÃO JUDICIAL
JULGAMENTO ANUAL
DAS CONTAS DO PR
PELO CN
E APRECIAÇÃO DOS RELATORIOS
SOBRE EXEC. DOS PLANOS DE GOVERNO
AUDITORIA
PELO TCU
SOBRE AS DESPESAS DO EXECUTIVO
CONTROLE
(MOMENTO)
PREVÍO
ANTES DA PRATICA DO ATO
CONCOMITANTE
DURANTE A PRATICA DO ATO
POSTERIOR
APÓS A PRATICA DO ATO
CONTROLE POPULAR
REALIZADO PELA SOCIEDADE
AÇÃO POPULAR
DENÚNCIA AOS TC'S
ART. 5º, LXXIII (CF)
QLQR CIDADÃO É PARTE LEGITIMDA
PARA PROPOR
AÇÃO POPULAR
QUE VISE
ANULAR ATO LESIVO
AO PATRIMONIO PUBLICO
A MORALIDADE ADM
AO MEIO AMBIENTE
AO PATRIMONIO
HISTORICO
E CULTURAL
ART. 74, §2º (CF)
QLQR
CIDADÃO
PARTIDO POLITICO
ASSOCIAÇÃO
SINDICATO
É PARTE LEGITIMA PARA
DENUNCIAR
IRREGULARIDADES
ILEGALIDADES
PERANTE O TCU
CONTROLE -(NATUREZA)
LEGALIDADE
SE ATO ESTÁ DE ACORDO
COM A LEI
PELA ADM OU JUDICIÁRIO
PELA ADM
SERIA O CONTROLE INTERNO
DE LEGALIDADE
NO EXERC. DA
AUTOTUTELA
RESUTADOS
CONFIRMAÇÃO DA VALIDADE
ANULAÇÃO
CONVALIDAÇÃO DO ATO
LEGITIMIDADE
SE ATO ESTÁ DE ACORDO COM
PRINCIPIOS
PELA ADM OU JUDICIÁRIO
DE MERITO
VERIFICA
OPORTUNIDADE
CONVENIÊNCIA
REVOGAÇÃO
NOS ATOS DISCRICIONÁRIOS
SOMENTE PELA PRÓPRIA ADM
JUDICIÁRIO NÃO PODE NA FUNÇÃO JURISDICIONAL
SÓ ANULA
NUNCA REVOGA
TODOS OS PODERES PODEM REALIZAR
NA SUA FUNÇÃO ADMINISTRATIVA
CONTROLE
HIERARQUICO
DECORRE DA
DESCONCENTRAÇÃO
CONTROLE MINISTERIAL
NO AMBITO INTERNO DE UMA ESTRUTURA
CARACTERISTICAS
PLENO
PERMANENTE
AUTOMÁTICO
CONTROLE INTERNO
FINALÍSTICO
ENTRE ADM DIRETA E INDIRETA
TUTELA - SUPERV. MINISTERIAL
RELAÇÃO DE
VINCULAÇÃO
DESCENTRALIZAÇÃO
CONTROLE EXTERIOR
CONTROLE
(ÓRGÃO)
JURISDICIONAL
PELO JUDICIARIO
APENAS
LEGALIDADE
(ANULA)
NUNCA MÉRITO
NA SUA FUNÇÃO TÍPICA
TEM QUE SER PROVOCADO
MANDADO DE SEGURANÇA
AÇÃO POPULAR
AÇÃO ANULATORIA
LEGISLATIVO
PELO LEGISLATIVO
COM AUXILIO DO
TCU
CN
SF
CD
ENVOLVE
LEGALIDADE
MÉRITO
DE OFICIO OU PROVOCADO
JULGAMENTO DE CONTAS
CPIS
CONVOCAÇÃO DE AUTORIDADE
FISCALIZAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ADMINISTRATIVO
CONTROLE
INTERNO
NO AMBITO
ADM DE CADA PODER
ENVOLVE
LEGALIDADE
MÉRITO
DE OFÍCIO OU PROVOCADO
AUTOTUTELA
ANULAR SEUS ATOS ILEGAIS
REVOGAR SEUS ATOS LEGAIS
OPORTUNIDADE
CONVENIÊNCIA
RECURSO ADM
ADM É OBRIGADA A REVER SEUS ATOS
PROPRIO
DECIDIDO POR AUTORIDADE
QUE INTEGRA A MSM
ESTRUTURA ADM
IMPROPRIO
DECIDIDO POR AUTORIDADE
QUE INTEGRA
ESTRUTURA DIVERSA