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Crime x Contravenção (Pena (Crime (Multa, Reclusão, Detenção),…
Crime x Contravenção
Pena
Crime
Multa
Reclusão
Detenção
Contravenção
Prisão simples
Multa
Ação
Crime
Pública Incondicionada
Outras na lei
Contravenção
Pública Incondicionada, apenas
Tentativa
Crime
Punivel
Contravenção
Impunível
Ignorância da lei
Crime
Atenuante
Inescusável
Contravenção
Escusável
Confisco
Crime
Pode
Contravenção
Não pode
Prisão preventiva e temporária
Crime
Cabe
Contravenção
Não cabe
Extraterritorialidade
Crime
Punível
Contravenção
Impunível
Competência
Crime
Federal
Estadual
Contravenção
Estadual
Foro por prerrogativa de função
Limite da pena
Crime
30 anos
Contravenção
5 anos
Prazo do sursis
Crime
2 a 4 anos
Contravenção
1 a 3 anos