Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
11.419 - PROCESSO DIGITAL (COMUNICAÇÃO DOS ATOS (intimação (realizada (dia…
11.419 - PROCESSO DIGITAL
INFORMATIZAÇÃO
credenciamento
obrigatório
procedimento assegura a identificação presencial do interessado
atribuído registro de acesso ao sistema
preserva sigilo
identificação
autenticidade das comunicações
órgão podem criar cadastro único p/ o credenciamento
realização dos atos
dia e hora do envio
fornecido protocolo
petição
p/ atender prazo processual
tempestivas as transmitidas até 24h do último dia
COMUNICAÇÃO DOS ATOS
sítio e conteúdo assinado digitalmente
data publicação
primeiro dia útil seguinte
início prazo processual
primeiro dia útil após a data publicação
intimação
publicada em portal próprio
aos que se cadastrarem
dispensa publicação no órgão oficial
realizada
dia da consulta a intimação
se dia não útil
considera primeiro dia útil
certifica nos autos a realização
consulta em até 10 corridos
se não fizer, intimação automaticamente feita
urgencia, prejuízo ou burla
usa outro meio
juiz determina
são consideradas pessoais
preferencial eletrônico
carta
precatória
rogatória
de ordem
comunicações oficiais
entre órgãos poder judiciário
entre judiciário e demais poderes
citação
exceto direitos processuais criminal e infracional
PROCESSO ELETRÔNICO
eletronicamente
toda citação, intimação e notificação
problema técnico
regra ordinária
digitaliza documento físico
depois precisa destruir
assinatura de todos os atos
inviável digitalizar
apresenta no prazo de 10 dias
conta do envio da petição eletrônica
devolve após trânsito em julgado
disponibilidade
documento digitalizado e juntado em processo
partes
MP
envio quando não tem sistema
impresso e autuado
escrivão ou chefe certifica autores ou origem
acrescenta resalva de
segredo de justiça
forma p/ acessar BD p/ conferir autenticidade
assinaturas digitais
peças
tramitação = de processo físico
GERAIS
sistemas
preferencialmente código aberto
acessível ininterruptamente pela internet
prioriza padronização
deve buscar identificar
ocorrência de prevenção
litispendência
coisa julgada