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2 - AÇÃO (Teoria eclética da ação (Ação - direito (Autônomo, Abstrato),…
2 - AÇÃO
Teoria da asserção
- avaliação das condições da ação à vista das afirmações do demandante em cognição sumária, que pode levar à carência da ação
- avaliação do interesse e legitimidade como matéria de mérito que pode conduzir à rejeição do pedido
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Admissível ação meramente declaratória, ainda que tenha ocorrido lesão
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