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FONTES DO DIREITO DO TRABALHO (OUTRAS FONTES (Princípios, Regulamento…
FONTES DO DIREITO DO TRABALHO
MATERIAIS
Fatores
influenciam a elaboração das leis
Movimento operário
Tratados internacionais não ratificados
Greve
Sociais, culturais, econômicos, políticos
FORMAIS
exteriorização
Heterônomas
Participação do
Estado
CF
Leis
Decretos
Portarias e instruções normativas
Tratados internacionais ratificados pelo Brasil
Sentenças normativas
Laudo arbitral
Autônomas
Pelo
próprio
destinatário da norma (
empregados
e
empregadores
Acordo coletivo do trabalho (empresa + sindicato)
Convenção coletiva do trabalho (sindicato das empresas + sindicato dos empregados)
Usos e costumes*
OUTRAS FONTES
Princípios
Regulamento empresarial
Jurisprudência