Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
Mesa Diretora (Composição (Presidente, 1º Secretário, 2º Secretário, 3º…
Mesa Diretora
Composição
Presidente
1º Secretário
2º Secretário
3º Secretário
Vice-Presidente
3 Suplentes
5 titulares + 3 suplentes
Reuniões
Ordinária
1ª quarta-feira de cada quinzena
Horário e local previamente acertados
Extraordinária
Mediante convocação
Presidente
3 membros titulares da mesa
Deliberação
Maioria de seus membros
Atas e atos
Publicados no Diário da Câmara Legislativa
Atribuições da Mesa Diretora
Direção dos trabalhos legislativo
Convocar sessão
legislativa extraordinária
Apreciar ato do Gov
Crime de responsabilidade
Convocação
Pela Mesa Diretora
OU 1/3 da CL
Tomar providências à regularidade dos trabalhos legislativos
Iniciar o processo legislativo
Qnd for matéria de sua competência
Emitir parecer sobre matéria
Regimental
Administração interna da CLDF
Qnd proposição NÃO é for de sua autoria
Decidir
sobre de licença a Deputado
Aplicar aos Deputados Distritais
Medidas disciplinares previstas
Código de Ética e Decoro Parlamentar
Sansão de perda de mandato
Faltar à terça parte das sessões ordinárias
SALVO
Licença
Missão autorizada pela CLDF
Decretada pela Justiça Eleitoral
Casos da CF/88
Perda ou suspensão de direitos políticos
Informar à CL a resenha dos trabalhos
Na última sessão do ano
Determinar arquivamento
Relatório ou parecer de comissão especial
Inquérito não concluído
OU não solicite providências
Propor ação de inconstitucionalidade
Por Iniciativa
Deputado Distrital
Comissão da CLDF
Mesa Diretora
Promulgar emendas à Lei Orgânica
Requisitar auditorias e inspeções ao TCDF
Propor a Ordem do Dia das sessões
Conforme agenda mensal
Ressalvadas alterações permitidas pelo RI
Receber representações, denúncias ou notícias de infração
Código de Ética e Decoro Parlamentar contra Deputado Distrital
Oferecidas
Corregedor
Parlamentar
Comissão
permanente
Cidadão
Entidades representativas da sociedade civil
Direção dos serviços administrativos estabelecidos no RI
Tomar providências para cumprimento
Decisão judicial relativas a
Mandado de injunção
Suspensão de lei
Suspensão de normativo com ilegalidade originária
Por solicitação do interessado
Providências para a defesa judicial e extrajudicial de DD
Contra ato atentatório
Livre exercício e às prerrogativas
Constitucionais e legais
Do mandato parlamentar
Determinar desconto nos vencimentos dos DD
Proporcional às faltas injustitificadas
Sessões ordinárias
Conceder
licença a DD
Medidas para promover e valorizar
Poder Legislativo
Resguardar o seu conceito perante a sociedade
Apresentar à CL
Na sessão de encerramento do ano legislativo
Relatório dos trabalhos administrativos e legislativos
Precedido de resumo sobre o seu desempenho
Aprovar
Plano de Comunicação Social da CL
Proposta orçamentária da CL
Solicitações de créditos adicionais
Estabelecer normas para a celebração
Contratos
Convênios
Acordos
Ajustes
Instrumentos congêneres
Examinar prestação de contas da CL
Antes do TCDF
Julgar em última instância
Recursos contra atos administrativos praticados por/pela
Dirigentes da estrutura administrativa da CL
Membros da Mesa Diretora
Decidir e encaminhar
Pedidos de informações aos Secretários de Estado
Requisitos
30 dias para responder o requerimento
Recusa ou não atendimento do pedido
Fornecer informação falsa
Crime de responsabilidade
Mesa Diretora deve decidir em 10 dias
UTEIS
Admissíveis os requerimentos que
Ato ou fato de competência ou supervisão do requerido
Relacionados com matéria sob
Deliberação, fiscalização ou controle da CL
Sem pedido de providências, consulta,
sugestão, conselho ou interrogação
Sobre os propósitos da autoridade a quem se dirigem
Caso de resposta espontânea
OU resposta a requerimento anterior
Requerente recebe a cópia
Requerimento é arquivado
Informações recebidas
Incorporados ao processo
Indeferimento de requerimento
de informação
Recurso ao plenário
Interposto em 5 dias
Assinado por 1/6 da CL
Informações não prestadas
em 30 dias
OU forem falsas
CL se reunirá em 72h
Declarar ocorrência do fato
Adotar providências
1 more item...
Mandato
2 anos
Suplentes de Secretário
Podem participar de todas as reuniões
Direito a voz
Substituindo titular
Direito a voz e voto
