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PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS (PRINCÍPIOS (INDEPENDÊNCIA NACIONAL,…
PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS
FUNDAMENTOS
SOBERANIA
CIDADANIA
DIGNIDADE DA PESSOA
VALORES SOCIAIS
PLURALISMO POLITICO
PODERES DA UNIÃO
EXECUTIVO
LEGISLATIVO
JUDICIARIO
OBJETIVOS FUNDAMENTAIS
SOCIEDADE LIVRE JUSTA
GARANTIR O DESENVOLVIMENTO NACIONAL
ERRADICAR A POBREZA
PROMOVER O BEM DE TODOS
PRINCÍPIOS
INDEPENDÊNCIA NACIONAL
AUTODETERMINAÇÃO DOS POVOS
NÃO INTERVENÇÃO
IGUALDADE ESTADOS
DEFESA DA PAZ
SOLUÇÃO PACIFICA
COOPERAÇÃO ENTRE POVOS
CONCESSÃO DE ASILO POLITICO