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17 - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO (Gravação (Independe de…
17 -
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
Gravação
Independe de autorização jud.
Diretamente pelas partes
Cadastro no sistema eletrônico
Obrigatório
Empresas públicas
Empresas privadas
Exceto
Microempresas
Empresa de pequeno porte
Videoconferência
Pública
Exceções legais
Una e contínua
Cindida
Excepcional
Justificada
Concordância
Prosseguimento - data mais próxima
Juiz exerce poder de polícia
Sentença em 30 dias