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Procedimentos Classificação (Ultrassecreto (Secretário (ou Autoridade…
Procedimentos Classificação
Ultrassecreto
Governador
Vice
Governador
Secretário
Estado
ou Autoridade
Equivalente
Pode ser
Delegada
Agente
Público
Vedada :forbidden:
Subdelegação
Classificação
Deve ser
Formalizada
em Decisão
Elementos
Assunto
Fundamento
Classificação
Indicação
Prazo
Sigilo
Autoridade
que Classificou
Autoridade
Máxima
cada Órgão
Deve
Publicar
Anualmente
no Site
Oficial
Dados
Infs.
nos Termos
Regulamento
1 Rol
Infs.
Classificadas
nos Últimos
12 Meses
2 Rol
Documentos
Classificados
Cada
Grau
Sigilo
com Referência
3 Relatório
Estatístico
com Quantidade
Pedidos
Infs.
Recebidos
Atendidos
Indeferidos
Órgãos
Devem
Manter
Publicação
Consulta
Pública
Sedes
Extrato
com Lista
Infs.
Classificadas
Reservado
Autoridades
Acima
Exerçam
Funções
Subsecretário
ou Hierarquia
Equivalente
Secreto
Autoridades
Acima
Titulares
Autarquia
Fundação
EP
EM
Pode ser
Delegada
Agente
Público
Vedada :forbidden:
Subdelegação