Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
Escolha do nome (O prenome (No caso de irmãos, gêmeos ou NÃO, o nome não…
Escolha do nome
O prenome
-
Recusando o nome apontado pelo declarante, o registrador deverá fundamentar a decisão #
Não concordando com a decisão do registrador, os declarantes podem submeter o caso ao juiz corregedor permanente para analise
Caso os pais não entrem em acordo sobre qual deve ser o nome do filho, deverão solicitar ao juízo competente uma solução (art. 1.631 do CC).
No caso de irmãos, gêmeos ou NÃO, o nome não poderá ser idêntico
-
Que o nome completo seja diferente, que eles tenham sobrenomes distintos
Com a maioridade, teria a pessoa o direito de trocar o seu prenome durante o primeiro ano? art. 56 da LRP
-
Doutrina minoritária diz que sim, pode ser alterado
Sobrenome
poderá ser colocado somente o da mãe, somente o do pai, ou ambos, independente de ordem
-
-
o sobrenome deverá/poderá ter origem em algum ancestral, mesmo que seus ascendentes não possuam.
Não indicado o sobrenome, o registrador colocará o sobrenome da mãe e do pai (art. 18 da convenção americana dos direitos humanos)
-
-
Do sobrenome, pode excluir as partículas, do, da, de, dos, etc.
salvo quando for elemento essencial do nome de familia, como d’avlia.
-
-
-