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Pedido Acesso (Identificação (Número (Documento, Oficial), Facultada…
Pedido Acesso
Identificação
Nome
Completo
Número
Documento
Oficial
Informação
Contato
Facultada
Inclusão
Email
Não sendo
Possível
Conceder
Acesso
Imediato
Prazo
Não superior
20 Dias
Comunicar
Data
Local
Modo
Realizar
Consulta
Efetuar
Reprodução
Obter
Certidão
Indicar
Razões
Fato
Direito
ou Recusa
Total
Parcial
Acesso
Comunicar
que Não
Possui
Inf.
Solicitada
Indicar
Órgão
Detém
Serviço
Busca
Fornecimento
Fornecimento
Inf.
Gratuitos
Salvo
Hipóteses
Reprodução
Documentos
Cobrado
Exclusivamente
Necessário
Ressarcimento
Requerente
Menor
Idade
sem Documento
Oficial
Informa
Pais
Responsáveis
Órgãos
Devem
Viabilizar
Alternativa
Encaminhamento
Pedidos
Sítios
Oficiais
Vedadas
Quaisquer
Exigências
Motivos
Determinantes
Solicitação
Infs.
Interesse
Público
Órgão
Deve
Autorizar
Conceder
Acesso
Imediato
à Inf.
Disponível
Prazo
Pode ser
Prorrogado
por + 10
Dias
Mediante
Justificativa
Direito
Requerente
Obter
Teor
Inteiro
Decisão
Negativa
Acesso
Certidão
Cópia
Qualquer
Interessado
Pode
Apresentar
Pedido
Acesso
Infs.
por Qualquer
Meio
Legítimo
Devendo
Pedido
Conter
Identificação
Requerente
Especificação
Inf.
Requerida