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CONTRATO - CLÁUSULAS EXORBITANTES (EXIGÊNCIA DE GARANTIA (modalidades…
CONTRATO - CLÁUSULAS EXORBITANTES
ALTERAÇÃO UNILATERAL
modificação do projeto ou especificação
acréscimo ou diminuição
até 25%
reforma ou equipamento
até 50%
cláusulas de execução
não pode alterar equilíbrio econômico financeiro
RESCISÃO UNILATERAL
motivo
inadimplência (c/ ou sem culpa)
interesse público
caso fortuito ou força maior
com ampla defesa e contradittório
"culpa"adm
não é cláusula exorbitante
forma
judicial
amigável
APLICAÇÃO DE SANÇÃO
advetência
multa
atraso execução
inexecução total ou parcial
pode descontar garantia ?
suspensão temporária
licitação e contratar
até 02 anos
só vale p/ órgão que aplicou
declaração inidoneidade
p/ contratar c/ Adm.
fraude, crime ou falta grave
enquanto durarem motivos
ou até reabilitação
mínimo 02 anos
EXIGÊNCIA DE GARANTIA
até 05% valor contratado
até 10%
grande vulto
alta complexidade
previsão expressa no convocatório
modalidades
contratado escolhe
caução
dinheiro
título dívida pública
seguro garantia
fiança bancária
DIFERENTE
garantia da proposta
até 1% valor estimado do objeto
FISCALIZAÇÃO
por representante designado
pode contratar auxílio
OCUPAÇÃO
garantia da continuidade de serviços essenciais
hipóteses
medida cautelar
após rescisão contrato
sobre
bens móveis
imóveis
pessoal
serviço vinculado ao contrato
CONTRATO NÃO CUMPRIDO
após 90 dias de atraso
pode rescindir contrato
paralisar a execução
notifica antes
não pode
calamidade pública
grave perturbação
guerra
recebe indenização