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PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DA CF, artigos 1º ao 4º PRIN (ART. 4° PRINCÍPIOS…
PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DA CF, artigos 1º ao 4º
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ART.. 3° OBJETIVOS DA CF
I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;("CON")
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IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.("POUCO")
III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;("ERRA")
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Estado Democrático de Direito - Princípio nuclear, que implica o pluralismo político, na separação de poderes e na legalidade. **
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Em casos de profunda degradação da dignidade humana em determinado Estado, o princípio fundamental internacional da prevalência dos direitos humanos sobrepõe-se à própria soberania do Estado.