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JUSTIÇA GRATUITA (Pessoas (Jurídicas (Demonstrar), Naturais, Nacional,…
JUSTIÇA GRATUITA
Dispensada de efetuar depósito
Recursal
Propositura de ação
Suspende
Exigibilidade dos honorários sucumbências
Taxas e custas
Selos postais
Despesas de publicação na imprensa
Indenização devida a testemunha
DNA
Elaboração de memória de cálculo
Emolumentos devidos a notários ou registradores
Pessoas
Naturais
Jurídicas
Demonstrar
Nacional
Estrangeira
Pessoal
:check:
Sucessor :forbidden:
Litisconsorte :forbidden:
Assistência de advogado não impede JG
Insuficiência de recursos
Despesas processuais
Honorário advocatícios
Custas