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17 - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO (Oitivas (1 - perito e…
17 -
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
Adiada
Atraso injustificado + 30 min.
Convenção
Motivo justificado
Oitivas
1 - perito e assistentes téc.
2 - autor
3 - réu
4 - testemunhas
- Preferencialmente
Subscrevem o termo
Juiz
Advogados
MP
Escrivão/chefe
dispensadas as partes
Exceto adv sem poderes
Juiz pode dispensar provas quando o Adv, Defensor Pub. ou MP não comparece a audiência
Razões finais escritas
15 dias
Razões orais
20 min cada
Prorroga + 10
Critério do juiz
Litisconsorte ou 3º
30 dividido entre eles
Podem convencionar
Apartes
MP e advogados
Licença do Juiz
Aberta audiência - tenta conciliação